Soluções para o setor da mandiocultura são debatidas na Assembleia Legislativa

Nesta quinta-feira (7/5), durante a audiência pública sobre os Aspectos Econômicos na Cadeia Produtiva da Mandioca, os deputados estaduais discutiram com representantes de todas as categorias do ciclo de produção e comercialização do produto as soluções para combater a crise do setor no Estado. A audiência foi proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Conforme o secretário da Associação Estadual de Produtores de Mandioca, Osvaldo Cardonha, hoje são quase 40 mil hectares de plantação do produto no Estado e mais de mil produtores familiares. “Somos o terceiro no Brasil em produção, mas estamos com deficiência de indústria para o consumo. Muita produção e pouca procura, acabamos tendo que vender a preço baixo, que hoje não está pagando nem a produção. Pedimos ajuda porque somos pequenos”, ressaltou Osvaldo.

Uma das soluções apresentadas pelos deputados integrantes da Comissão é a criação de projeto de lei para incluir de 3% até 10% de farinha de mandioca no produto final da farinha de trigo. “Estamos preocupados em fazer algo que dê segurança para o produtor, mas vamos discutir outras opções. Descobrimos que a maioria da fécula da mandioca vem de outros Estados, sendo que a indústria pode usar a daqui. A audiência é um passo inicial para discutir sugestões não só de leis, mas políticas públicas também”, destacou o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, deputado João Grandão (PT). Já deputado Renato Câmara (PMDB), também integrante da Comissão, lembrou que essa não é a primeira crise que o setor da mandiocultura enfrenta. “Esse é um setor de altos e baixos e agora é o momento de pavimentar um novo caminho para conseguir mudar essa realidade”, afirmou.

Representantes do setor do beneficiamento do trigo foram unânimes e sugeriram a não obrigatoriedade no projeto de lei. “Não somos contra o projeto, somos contra obrigar. Isso pode ser optativo, pois corremos o risco de prejudicar certos produtos com o uso de uma farinha modificada, como o pão francês, que é o carro chefe da nossa produção”, destacou o vice-presidente do Centro-Oeste da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria, Paulo Sérgio Dias Copes. O representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Rodrigo Pirani, concordou que a obrigatoriedade da inclusão da farinha de mandioca não seria a única alternativa. O projeto de lei ainda não foi finalizado e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira abriu o prazo de 15 dias para os representantes que não participaram possam formalizar propostas para a adequação do projeto antes dele ser apresentado em sessão ordinária.

Alternativas – O secretário de Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, Fernando Lamas, se comprometeu a levar a demanda ao governador do Estado para buscar alternativas em políticas públicas. “Estamos sensibilizados com a discussão e precisamos pensar em diversificar a produção para que ela seja sustentável economicamente. O desafio é pôr fim na sazonalidade do preço, pois em crises ocorrem sequelas profundas, tem produtor que tem que vender os bens para pagar o financiamento. Nós vamos estudar canais para fora do Brasil ou até mesmo como limitar a produção para não sofrer essa demanda excessiva. O governo vai levantar propostas para atrair indústrias beneficiadoras também”, comprometeu-se o secretário.

Outra solução apontada na audiência foi o aumento das compras institucionais da mandioca, para creches, escolas e hospitais públicos, além de compra direta do produtor. “A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) poderia fazer a compra direta do produtor, isso já ajudaria a melhora a situação, pois temos armazéns com uma média de 200 mil a 300 mil sacas”. Defendida por alguns e criticada por outros participantes, a exportação do produto foi tema também da audiência. “A exportação hoje é totalmente inviável. E sempre será enquanto o governo não estabelecer um preço mínimo. O produtor não vai plantar e, não plantando, não há como fazer contrato de exportação com ninguém”. Outras saídas foram apontadas, como o desenvolvimento de variedades produtivas de mandioca, resistentes e adaptadas com alto desempenho industrial; adoção de políticas de inclusão de mercado para produção da agricultura familiar; ampliação do crédito e prorrogação do prazo de pagamento para os pequenos produtores nas instituições financeiras ; e aprimoramento da assistência técnica.

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