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Blog do Direito

Segurados do INSS: Justiça amplia direito ao tempo especial para trabalhadores

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam expostos a agentes cancerígenos podem ter o tempo especial reconhecido com maior facilidade pelo órgão. Isso porque a Turma Nacional de Uniformização, dos Juizados Especiais Federais, decidiu que a simples exposição ou presença do trabalhador no ambiente de trabalho com …

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Se aprovado, projeto de lei impedirá 74% das condenações por tráfico de drogas

 “Serão nulas as sentenças condenatórias fundamentadas exclusivamente no depoimento de policiais”.  Este é o parágrafo único do Projeto de Lei 7024/2017, de autoria do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que aguarda para ser julgado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Na prática, a medida evitaria cerca de …

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Falta de informação sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a …

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