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Segurados do INSS: Justiça amplia direito ao tempo especial para trabalhadores

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam expostos a agentes cancerígenos podem ter o tempo especial reconhecido com maior facilidade pelo órgão. Isso porque a Turma Nacional de Uniformização, dos Juizados Especiais Federais, decidiu que a simples exposição ou presença do trabalhador no ambiente de trabalho com …

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Se aprovado, projeto de lei impedirá 74% das condenações por tráfico de drogas

 “Serão nulas as sentenças condenatórias fundamentadas exclusivamente no depoimento de policiais”.  Este é o parágrafo único do Projeto de Lei 7024/2017, de autoria do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que aguarda para ser julgado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Na prática, a medida evitaria cerca de …

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