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Blog do Direito

Projeto de Lei 4990/09: Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 4990/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que muda regras para deserdar por traição e desamparo previstas no Código Civil (Lei 10.406/02). O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado …

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Cantor Belo tem cachê bloqueado para quitar dívida milionária com ex-jogador Denilson

Catorze anos depois de entrar com uma ação judicial contra o cantor Belo, o ex-jogador Denilson receberá uma bolada milionária do cantor. Em 2004, Belo teria deixado a banda Soweto, da qual Denilson era empresário, de forma unilateral. Nesta quinta-feira (25/10), a Justiça determinou o bloqueio do cachê de um show de Belo para …

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Presidente do STJ diz não ver riscos a democracia diante de fala de Eduardo Bolsonaro

“Nitidamente, não vi nenhum interesse de ameaça, estão exagerando na dimensão do que ele falou”, afirmou João Otavio de Noronha. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otavio de Noronha, afirmou nesta segunda-feira que houve um exagero na repercussão da declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do …

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