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Blog do Direito

Mulher é proibida pela Justiça de ir ao novo casamento de seu ex-marido

O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, da Justiça de Goiás, concedeu tutela de urgência cautelar proibindo a ex-mulher de um funcionário público de comparecer ao novo casamento dele. A medida foi requerida por ele e pela sua noiva porque a ex-companheira vinha apresentando comportamento ameaçador e sugerindo que causaria constrangimentos …

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Recepcionista que pediu demissão desconhecendo gravidez consegue estabilidade

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SDI-1 do TST reconheceu a estabilidade de uma recepcionista que pediu demissão antes de saber que estava grávida. Para a Corte, a rescisão contratual homologada sem assistência sindical ou do Ministério do Trabalho, prevista na CLT, classifica a saída da funcionária como “dispensa …

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Portadores do HIV ou doentes de AIDS tem direito a benefício do INSS?

Por ser uma doença grave, é natural que surjam questionamentos acerca da possibilidade do portador de HIV fazer jus a algum benefício previdenciário, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o benefício assistencial de prestação continuada (“LOAS”). A resposta não é simples e exige um estudo mais aprofundado da matéria. É …

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