Home / Blog do Direito

Blog do Direito

Artigo 252, I, do CPP: Juíza se diz impedida de julgar ação porque filha é advogada de réu

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, considerou-se impedida de julgar a ação penal proveniente da Operação Rêmora. A Operação Rêmora desarticulou um esquema de fraudes em diversas licitações da Seduc para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que …

Leia mais »

Banco Central altera regras sobre fatura de cartões de uso internacional

Foi publicada no DOU, a circular 3.918/18 do Banco Central do Brasil. A norma altera dispositivos da circular 3.691/13 relativos aos cartões de uso internacional. De acordo com a circular mais recente, o emissor de cartão de crédito de uso internacional emitido no Brasil deverá ofertar, obrigatoriamente, ao cliente a sistemática do …

Leia mais »