Empresário alvo de operação contra fraudes em licitações recorre ao TJMS e tem liberdade negada

No início de março, o empresário Jonathan Fraga Lima, de Amambai, a 351 quilômetros de Campo Grande, teve liberdade negada. Alvo da Operação Laços Ocultos, de novembro de 2023, ele tentou novo pedido em segundo grau e também teve negativa do desembargador relator.

Em 26 de março, o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva indeferiu o pedido de liminar para garantia da liberdade do empresário. Agora, é aguardada votação da turma do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A defesa de Jonathan tentou o novo pedido após ter a primeira negativa pelo juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai. O juiz reavaliou as prisões preventivas, já que se passaram mais de três meses da operação.

Assim, o magistrado também analisou o pedido de liberdade feito pela defesa do empresário. Na decisão, o juiz afirma que “a conduta do réu Jhonathan Fraga de Lima é extremamente reprovável, pois com sua esposa, se destacou como um dos principais articuladores do aparente grupo criminoso”.

Ainda conforme o juiz, o casal tinha papel de destaque no grupo criminoso. Por isso, a prisão deve ser mantida para que seja desarticulada a suposta organização criminosa, impedindo novos crimes.

Por fim, na decisão consta que dois réus seguem foragidos, por isso a revogação da prisão preventiva dos outros acusados ainda é prematura.

Pedido de liberdade

Em fevereiro, a defesa de Jonathan entrou com pedido para revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva do empresário.

No pedido, o advogado afirma que Jonathan já está preso há mais de 90 dias e que, desde então, os fatos novos não demonstram necessidade na manutenção da prisão. Após o empresário ser detido, já foi apresentada e recebida a denúncia.

O advogado ainda afirma que não houve indício de risco de fuga ou intenção de atrapalhar a instrução criminal por parte de Jonathan. Com isso, foi feito pedido para revogar a prisão do empresário.

O Midiamax acionou a defesa de Jonathan para manifestação sobre a ação e até o momento não houve retorno. Por se tratar de ação pública, a reportagem publicada está passível de atualização para inclusão de eventual posicionamento.

Laços Ocultos

As investigações contra o vereador Valter Brito da Silva (PSDB), de Amambai, indicam que o parlamentar recebeu mais de R$ 5 milhões em propina de empresários. Valter é acusado de comandar um esquema de corrupção e fraudes em licitações.

A denúncia foi oferecida em 1º de dezembro de 2023, pelos promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, além da promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes.

Já no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.

Conforme as investigações, o vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, é acusado de comandar a organização criminosa. O grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.

Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.

Segundo a denúncia, Francisco é trabalhador braçal de construtoras e não teria condições financeiras para ser proprietário de uma empresa de grande porte. Ele é irmão de criação de Valter e teria sido usado como ‘laranja’ no esquema.

Especialmente no ano de 2017, após Valter ingressar no cargo de vice-prefeito, a empresa C&C Construtora conquistou 8 contratos com o Município de Amambai. Destes, quatro foram conduzidos nas modalidades de dispensa de licitação e/ou convite.

Outra servidora denunciada é Jucélia Barros Rodrigues, gerente de contratos da prefeitura. Ela é apontada como uma das maiores beneficiadas, junto com Valter.

Contratos amarrados e propina

Após a Operação Laços Ocultos, com a apreensão dos celulares dos investigados, foi possível identificar conversas entre os acusados. Em vários trechos, eles negociam as licitações, para ‘amarrar’ os pregões.

O Gecoc denunciou a ligação entre todas as empresas, incluindo transações bancárias de altos valores entre esses empreendimentos. Em determinado trecho da denúncia, os promotores apontam que Jonathan Fraga de Lima e Letícia de Carvalho, responsáveis pela empresa JFL, pagaram altos valores de propina para Valter.

Em 58 ocasiões, foi pago o total de R$ 708.680,00 e R$ 118.800,00 para Jucélia, como propina. O dinheiro da empresa tinha como principal fonte a prefeitura de Amambai. Só entre setembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa recebeu R$ 11.849.735,18 em contratos.

Por meio de outra empresa, a Transmaq Serviços e Locações Eireli, Jonathan e Letícia chegaram a repassar R$ 4.185.883,77 para Valter, conforme indicam as movimentações bancárias.

A denúncia ainda traz valores repassados de todas as empresas implicadas na denúncia para o vereador. Preso, Valter sequer citou a função parlamentar na audiência de custódia.

Quando questionado a respeito de sua ocupação, respondeu: “ah, eu hoje sou, na verdade eu sou prestador de serviços, né. Mas eu não tenho assim, eu sou motorista, trabalho cuidando de obra, é isso que eu faço hoje”, disse.

O vereador se tornou réu pelos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública por 33 vezes, corrupção ativa e corrupção passiva por 7 vezes, além de concurso material de crimes.

Os outros 16 investigados, sendo empresários e familiares de Valter, além da servidora Jucélia, também se tornaram réus.

Prisão domiciliar

Valter teve prisão domiciliar concedida. Ele estava preso preventivamente desde a Operação Laços Ocultos, em 16 de novembro.

A decisão é do desembargador relator Luiz Claudio Bonassini da Silva. Inicialmente, o desembargador negou o pedido de liberdade de Valter. Porém, considerando as questões de saúde, Bonassini converteu a prisão preventiva em domiciliar.

Ainda conforme a decisão, foi concedido habeas corpus enquanto se fizer necessário, pelo atual quadro clínico de Valter. O vereador afastado poderá sair de casa apenas para tratamento médico.

Valter sofreu um infarto e foi internado. Ele chegou a ficar na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas recebeu alta e agora está em casa.