Sancionada lei de inserção de frases sobre consumo consciente em contas no MS

Foi sancionada nesta terça-feira (19), a inserção de frases sobre consumo consciente em contas de água e luz de Mato Grosso do Sul. A Lei nº 5.737 foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado).

A medida dá a opção de inserção das frases aos concessionários de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica de MS. Conforme o texto, as mensagens poderão ser inseridas em outros instrumentos utilizados para comunicação com o consumidor.

No entanto, a forma e o texto da mensagem serão definidos por cada empresa. A lei entra em vigor a partir desta terça-feira (19), após a publicação.

*Midiamax

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