Home / Uncategorized / Autor que disponibiliza foto na internet de forma gratuita não pode cobrar pelo uso da imagem
Foto: Divulgação

Autor que disponibiliza foto na internet de forma gratuita não pode cobrar pelo uso da imagem

Autor que disponibiliza fotografia na internet de forma gratuita não pode cobrar por sua utilização. Decisão é da 4ª câmara Especializada Cível do TJ/PB, que entendeu não haver ilegalidade no uso da imagem em site oficial do ex-senador Romero Jucá sem autorização do autor.

O autor da imagem ingressou na Justiça contra o ex-senador requerendo indenização nos valores de R$ 10 mil, por danos morais, e de R$ 320, por danos materiais. Ele alegou que a imagem usada no site oficial do ex-parlamentar é de sua autoria e que, com o uso da fotografia, o político teria obtido vantagem eleitoral em detrimento de seu trabalho intelectual.

Em 1º grau, o juízo entendeu que a imagem não foi utilizada comercialmente, e julgou improcedente o pedido do autor.

Ao analisar recurso, o relator, juiz convocado Miguel de Britto Lyra, ponderou que o ex-senador ainda creditou o autor da foto na imagem, preservando seus direitos autorais.

“Como se não bastasse, o promovido também não cometeu ofensa a seus direitos autorais, pois colocou a foto em seu site e mencionou o nome do promovente da foto, conforme consta do documento trazido junto com a exordial.”

Para o magistrado, a questão deve ser decidida com base na teoria do ônus da prova, prevista no artigo 373 do CPC/15, o qual prescreve competir ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, o ônus de provar qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor.

“No cenário dos autos, portanto, percebe-se que o apelante não comprovou a utilização indevida de seu trabalho fotográfico pelo réu, o que inviabiliza totalmente a pretensão”, concluiu.

O entendimento foi seguido à unanimidade pela 4ª câmara Especializada Cível do TJ/PB.

  • Processo: 0025180-84.2013.8.15.2001

Veja a íntegra do acórdão.

Confira também

Washington retirou da Rússia informante que confirmou papel de Putin em interfência na campanha de 2016

A CIA obteve informações de uma fonte de alto nível do governo da Rússia que confirmou que …