TRANSPARÊNCIA. Hospital deve apontar destinação do dinheiro - Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

Finanças da Santa Casa passam por auditoria

Na tentativa de conseguir um reajuste mensal de R$ 3.353.865,75, conforme informações obtidas pelo jornal Correio do Estado, a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), administradora da Santa Casa de Campo Grande, entrou com uma ação na Justiça Federal contra a União, o Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Porém, a Justiça Federal quer saber como o hospital aplica o dinheiro oriundo do poder público e, por isso, determinou a realização de auditoria.

Nos autos da ação que tramita na 4ª Vara Federal de Campo Grande, o hospital alega que, entre 2011 e maio de 2016, teve um deficit de R$ 154.550.417,00.

De acordo com as alegações da Santa Casa no processo, a tabela que determina os pagamentos dos serviços realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não é atualizada desde 1996 e a instituição acaba sendo prejudicada ao pagar os serviços terceirizados que não aceitam receber o valor determinado há 23 anos. O juiz responsável pelo caso ordenou então que fosse feita uma auditoria nas contas do hospital, para saber como são aplicados os mais de R$ 22 milhões que são repassados pelo poder público e o real valor do alegado deficit.

No início da semana passada, o presidente da Santa Casa, Esachaeu Nascimento, teria dito que, caso a tabela SUS não fosse atualizada, pararia de atender à demanda pública no hospital, situação que pode levar o hospital a perder a Unidade do Trauma – anexo ao complexo –, por ser um prédio de usufruto da União.

Há anos, a Santa Casa insiste em reajuste no contrato com a Prefeitura de Campo Grande, que tem gestão plena da saúde. Na ação judicial, a União e o Estado buscaram responsabilizar apenas o município pelo aumento do repasse, porém, a Justiça entendeu que o SUS é de responsabilidade de todos.

“Fato de a autora ter assinado contrato somente com o município, por ter este optado pela chamada gestão plena, não afasta a responsabilidade do Estado e da União pelos ônus decorrentes de eventual reajuste, até porque, em última análise, interessa aos pacientes a justa remuneração paga aos prestadores de serviços ao SUS”, analisou a Justiça.

A auditoria determinada pela Justiça já foi feita no hospital, mas ainda não foi homologada no processo. Conforme documentos obtidos pelo Correio do Estado, o perito determinado pela Justiça verificou que o hospital teve um suposto deficit de R$ 177.929.916.00, no período de 2011 a maio 2016.

Ainda com base nos autos, a Justiça entendeu que sendo o maior hospital público de Mato Grosso do Sul, atendendo pacientes da Capital, do interior e de países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, e não tendo como obrigar os prestadores de serviço a receberem pela tabela SUS, a Santa Casa é de extrema importância e não pode parar de receber a demanda pública.

“Não há como obrigar profissionais do mais alto gabarito a prestar serviços de forma gratuita (ou quase gratuita) ao Estado, simplesmente porque a autoridade competente esqueceu-se de rever a tabela aplicável ao caso”, analisou a Justiça, mesmo negando o pedido de liminar antes de o resultado ser homologado.

Porém, foi destacado nos autos que o hospital tem contrato com a prefeitura, o qual é renovado por período, a cada 12 meses.“Por outro lado, nesta análise preliminar, que não me impressiona, a tese dos requeridos segundo a qual a Santa Casa não seria merecedora de um plus na sua remuneração pelo fato de ter firmado contrato.

*Correio do Estado

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