Cidade Morena é contemplada com dispensa de pagamento de IPTU e ISS - Foto: Luiz Alberto / Correio do Estado

Transporte coletivo consegue mais uma isenção

Não param no transporte coletivo os benefícios concedidos às empresas integrantes do Consórcio Guaicurus pela Prefeitura de Campo Grande. Além de R$ 12 milhões anuais em isenção no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aprovada no início do mês pelos vereadores, a empresa Viação Cidade Morena, líder do consórcio, foi contemplada pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

O benefício dá direito a três anos de isenção do ISSQN e ainda redução de 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme o extrato publicado na edição de ontem do Diário Oficial do município, as vantagens são incidentes sobre o imóvel, localizado na Avenida Guryr Marques, n. 6.237, no Bairro Moreninha.

Além da Viação Cidade Morena, o Consórcio Guaicurus é composto pelas empresas Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda, que atuam na Capital há anos. Apenas a empresa líder foi contemplada com o incentivo publicado na edição de ontem.

O conjunto de empresas foi contratado pela prefeitura por meio do processo de concorrência pública nº 082/2012, tornando-se responsável por gerir o serviço por 20 anos na cidade, pelo valor de R$ 3,4 bilhões.
Na edição de ontem, a reportagem do Correio do Estado apontou a falta de transparência da prefeitura em relação ao contrato firmado com o consórcio.

Parte dos documentos não está à disposição da população e nem mesmo os vereadores conseguem ter acesso aos volumes. No início de dezembro, os parlamentares aprovaram a isenção do ISSQN ao consórcio, pelo sexto ano consecutivo.

Mesmo com a vantagem concedida pelo município e as constantes reclamações dos usuários, no início do mês, a tarifa de ônibus foi reajustada em R$ 0,25, passando de R$ 3,70 para R$ 3,95. As discussões também acontecem em decorrência da proximidade com o período de revisão contratual, previsto para 2019.

RECLAMAÇÕES 

As vantagens concedidas à empresa não condizem com a má qualidade do serviço oferecido. Atualmente, a frota do transporte público da Capital é composta de 570 ônibus, destes apenas 38 possuem ar-condicionado. A maior parte dos veículos equipados com os aparelhos possui tarifa maior do que os R$ 3,95 cobrados pelo transporte de passageiros.

Demorado e caro. Esta é a forma como os usuários definem o serviço. Os terminais são o principal alvo de reclamações. Banheiros sem manutenção, falta de bebedouros e até de bancos para sentar são condições verificadas frequentemente nesses locais.

*Correio do Estado

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