Ministo mais importante da gestão Temer falou com exclusividade com o Correio - Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado

MS começa 2019 com R$ 1 bilhão em investimentos

Ministro há 1 ano, período em que o presidente Michel Temer (MDB) tinha desaprovação recorde, o deputado federal pelo MDB de Mato Grosso do Sul e ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, deixa um dos principais cargos do primeiro escalão com a rejeição do governo em queda e com mais de R$ 1 bilhão de recursos encaminhados para o estado que representa.

Advogado, o ministro também sai do governo com um recado para o Poder Judiciário, setor em que atuará em 2019. Para ele, operadores do Direito sentiram-se livres para ultrapassar os limites da Constituição, seja ao barrar o indulto de Natal no ano passado, seja para impedir a prisão após a condenação definitiva.

Correio do Estado conversou com o deputado federal e ministro, que disse que, a partir de 1º de janeiro de 2019, pretende ficar, pelo menos, sessenta dias descansando.

Confira: 

Que legado que deixa para Mato Grosso do Sul, tendo sido um dos poucos do Estado a ocupar cargos tão importantes?

Em relação a Mato Grosso do Sul, o governo de Michel Temer, além de ter apoiado todos os municípios em várias ocasiões, deixará quatro projetos estratégicos importantes, cuja soma de investimentos ultrapassa R$ 1 bilhão. Estou falando da ampliação do Aeroporto Internacional (R$ 40 milhões), da instalação de um moderno sistema de radares na região de fronteira (R$ 140 milhões), de um projeto de recuperação do Rio Taquari (pelo menos R$ 500 milhões) e da construção da ponte sobre o Rio Paraguai entre as cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta (aproximadamente R$ 300 milhões).

Existe risco de os projetos sofrerem algum tipo de corte ou contingenciamento na gestão Bolsonaro?
Os recursos para esses projetos estão fora do Orçamento, o que garante a realização das obras. A ponte sobre o Rio Paraguai será bancada pela Itaipu Binacional; a recuperação do Rio Taquari não depende do Orçamento, os recursos virão de um fundo com mais de R$ 2 bilhões de reais (oriundos de multas ambientais); a ampliação do Aeroporto de Campo Grande está prevista nas despesas da Infraero; e, no caso dos radares, o investimento será da Força Aérea Brasileira.

Além desses quatro grandes projetos, houve liberação de verbas que estavam travadas?
Agora mesmo, nesta última semana, estamos liberando 10 ambulâncias que me comprometi a entregar a Campo Grande e a cidades do interior e também liberamos R$ 20 milhões em recursos para os hospitais do Pênfigo, Nosso Lar, Santa Casa, de Coxim e de Nova Andradina.

MS também continuará representado na Esplanada dos Ministérios, como você avalia o momento?
O Estado nunca esteve tão prestigiado como nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Estou na chefia da Secretaria de Governo, mas também teremos os ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta) e da Agricultura (Tereza Cristina) na futura gestão. O relator-geral do Orçamento 2019 foi o senador Waldemir Moka, e Simone Tebet é a líder do MDB no Senado.

E os planos para 2019?
Neste primeiro momento, vou descansar. Vou passar um tempo no Rio Grande do Sul, com minha família, e minha residência continuará em Campo Grande. Voltarei a atuar como advogado.

E a vida pública?
Continuarei no MDB, mas somente como um filiado, pelo menos por enquanto.
Acredita que sairemos desta polarização extrema em que estamos há vários anos?
O Brasil nunca saiu de uma crise sem que houvesse algum tipo de conciliação. Penso que a eleição, que nós lutamos muito para chegar a ela, foi fundamental para acabar com este clima. Mas, quando se fala em conciliação, ela não pode existir, sem que exista o respeito estrito à lei.

Como você interpreta a aplicação da lei nos casos que envolvem pessoas públicas, como governantes?
De uma forma mais ampla, como disse, o respeito à lei é o caminho para a conciliação. Mas, nos últimos anos, muitos magistrados, de todas as esferas, se sentiram no direito de ultrapassar a lei e não respeitar a literalidade da Constituição. Isso gerou uma balbúrdia.

Quando magistrados ultrapassaram os limites da lei?
Na revogação do indulto de Natal (do ano passado) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Carlos Barroso. É um ato que compete somente ao presidente, porque a lei estabelece.

Também houve abuso na interpretação da lei no caso da prisão de condenados em segunda instância?
A literalidade da Constituição, a meu ver, não foi respeitada neste caso. O ex-presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) não deveria estar preso, porque a sentença contra ele não transitou em julgado, mas ele também não poderia ser candidato. Houve uma mistura disso, e aí virou uma balbúrdia. Abriu margem para cada um radicalizar com sua opinião, envolvendo casos como este.

*Correio do Estado

Confira também

Publicada decisão que adia medidas mais restritivas contra pandemia

Atendendo pedido da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Secretaria de …