Home / Estado / Comissão aprova projeto que pode trazer R$ 1 bi a MS

Comissão aprova projeto que pode trazer R$ 1 bi a MS

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, na tarde de ontem, a proposta que eleva para R$ 1,09 bilhão/ano a compensação a Mato Grosso do Sul com a desoneração de exportação de produtos primários e semielaborados concedida pela Lei Kandir. Nos últimos 3 anos, o valor médio recebido pelo governo do Estado foi de R$ 93 milhões. Agora, o projeto será votado na Câmara dos Deputados. 

Como regra de transição, o colegiado definiu que nos próximos dois anos os valores serão menores. Em 2019, os gestores estaduais e municipais receberão R$ 19,5 bilhões e em 2020 o total será de R$ 29,25 bilhões. A partir de 2021, o valor passará a ser de R$ 39 bilhões.

Para o relator da matéria, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), o texto aprovado corrige distorção com os estados que mais exportam. “Votamos aquilo que achamos que é justo. Os estados que mais exportam não estão sendo compensados de forma adequada”, destacou o relator. O valor definido pelos parlamentares é dez vezes maior que o defendido pelo governo federal.   

*Correio do Estado

Confira também

Maria da Penha participa de conferência em Mato Grosso do Sul

Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, está em Campo Grande …