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R$ 1 bilhão: suposto esquema no tapa-buraco gera maior bloqueio de bens

A Justiça decretou bloqueio de bens de mais de R$ 1 bilhão somando decisões em duas ações da série ingressada pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), ex-secretários, empresários e empreiteiras, todos suspeitos de participarem de esquema de desvio de verba pública por meio da operação tapa-buracos. Um dos processos resultou na indisponibilidade de R$ 809,6 milhões e o outro em R$ 217,7 milhões.

De acordo com os autos entre os anos de 2010 e 2012 foram firmados 30 contratos com ‘seleto’ grupo de empresas superando custo de 372 milhões até janeiro de 2015. O referido processo aponta que somente a Diferencial Engenharia Ltda recebeu 80,2 milhões até março de 2015.

Tudo com aval de Nelsinho e auxílio do então secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João De Marco. Conforme o MP-MS o material fornecido para pavimentação prevista em contrato era insuficiente, mesmo assim, o ex-prefeito aumentou consideravelmente as metas previstas para os programas de aplicação de CBUQU e do tapa-buracos.

“Sem que tal incremento fosse acompanhado de estudo concreto que o justificasse, o que fez para viabilizar a execução do esquema criminoso”. A apuração aponta que o suposto esquema contou com o à época diretor de manutenção de vias João Parron, do chefe da divisão de manutenção de vias Sylvio Cesco e do diretor-geral da Central de Compras Bertholdo Figueiró Filho.

Todos elaboravam as regras das licitações de modo que somente as empresas escolhidas saíssem vencedoras. No período investigado, entre os anos de 2010 e 2012, o município gastou com serviços de tapa-buracos R$ 226,3 milhões dos quais R$109,9 milhões, ou aproximadamente 50%, apenas no ano de 2012, exatamente o último ano da gestão e também ano eleitoral.

Na administração municipal que sucedeu a Nelsinho, alguns dos contratos foram suspensos, enquanto outros continuaram em vigor, sob a fiscalização dos requeridos Sylvio e Parron, tendo perdurado o suposto esquema. Conforme a denúncia, com a troca de gestão quem deu continuidade aos contratos possivelmente fraudulentos foi Semy Ferraz que se tornou titular na pasta de Infraestrutura, segundo o MP-MS.

Ele teria providenciado acréscimos e prorrogações ilícitas dos contratos, consentindo ainda com a falta de fiscalização. Valtemir de Souza Brito foi o terceiro a passar pela secretaria e seguiu prorrogando os contratos ilícitos, conforme a inicial. A base para as ações são as mesmas, as empresas é que mudam conforme o processo.

Ligações

Ainda conforme os autos, os técnicos responsáveis pela empresa foram Douglas Jara e Sandro Beal, sendo o último citado irmão de João Amorim, à época dono da Proteco Construções e irmão da deputada estadual Antonieta Amorim que foi casada com Nelsinho.

Já Acir Magalhães é casado com Rosmany Scaff Fonseca, irmã de Liliana Scaff Fonseca que por sua vez é esposa de João De Marco. Além da Diferencial, a empresa Usimix Ltda conseguiu R$ 4,8 milhões por dois contratos e foi responsável por fornecer o CQBU, produto para pavimentação asfáltica, às outras empresas que fazem parte do grupo seleto.

A Usimix tem como sócio proprietário Michel Issa Filho que, segundo o MP-MS, mantinha “estreita relação” com o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto e com o ex-governador André Puccinelli (PMDB). Ambos também investigação na Operação Lama Asfáltica a qual tem como pivô João Amorim “que tem estrita ligação com diversos dos ora requeridos”

Decisões

Após análise da ação, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda decretou bloqueio de bens a Nelsinho e os outros 27 réus no valor de R$ 809,6 milhões. Total que corresponde ao dano material estimado pelo MP-MS considerado apenas o superfaturamento, em R$ 73,6 milhões, acrescido do dano moral requerido equivalente a dez vezes o dano patrimonial, equivalente, portanto, a R$736 milhões.

Além do ex-prefeito estão com os bens bloqueados no valor de R$ 809 milhões: Acir Magalhães, Almir Antônio Diniz, Bertholdo Figueiró Filho, Douglas Jara, Elias Lino da Silva, Fátima Rosa de Oliveira, Ivane Vanzella, João Antônio De Marco, João Carlos de Almeida, João Parron, João Valter Vasconcelos, Marcela Lima Cunha, Michel Issa Filho, Mucio José Ramos Teixeira, Neli Hatsuco Oshiro, Paulo Roberto Álvares, Rosmany Scaff, Sandro Beal, Semy Alves, Sylvio Cesco, Therezinha Azambuja. E as empresas Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., Diferencial Engenharia Ltda. e Equipe Engenharia Ltda.

Já o bloqueio de R$ 217 milh~]oes vale para: Nelsinho, Bertholdo Figueiró Filho, João Antônio De Marco, João Parron, Semy Alves, Sylvio Cesco, Therezinha Azambuja, Valtemir de Brito, Michel Issa, Neli Hatsuco Oshiro, Fátima Rosa de Oliveira, Celso Salmazo, Cláudio Caleman, Onofre Costa Filho, Marcelo Dal Ongaro, Paulo Roberto Álvares, Eva de Souza, Ivane Valenzuela, Rogério Shinohara e as empresas Pavitec, Usimix e Usina de Asfalto Santa Edwiges.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, Nelsinho disse que vai recorrer da decisão, pois as acusações não procedem e a denúncia está “embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados”.

Explicou que os aspectos da licitação, a mesma ocorreu obedecendo a legislação vigente, e sequer houve impugnação de quaisquer empresas do ramo em questão. Quanto ao serviço realizado, o mesmo era feito e, a partir de 2011, fiscalizado pelos fiscais da Prefeitura e pelos próprios moradores das ruas onde ocorriam os serviços.

“No tempo oportuno, se juntarão essas provas e a verdade prevalecerá. Por fim, essas acusações já foram exaustivamente ao longo de 3 anos investigadas pelo próprio Ministério Público, sendo arquivada e inclusive homologada essa decisão de arquivamento pelo colégio de procuradores”.

*Midiamax

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