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Justiça Federal ‘Ouro de Ofir’ para estado

Processo de investigados na Operação Ouro de Ofir, desencadeada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, ficará a cargo da Justiça Estadual e não mais da Justiça Federal. Em decisão do dia 22 de dezembro, juiz da 3ª Vara Federal afirma que os crimes cometidos pelo grupo não causaram prejuízos à União e, dessa forma, o processo não seria de competência federal.

Celso Eder Gonzaga de Araújo, Sidinei dos Anjos Peró e Anderson Flores de Araújo tiveram prisões preventivas decretadas por estelionato, falsidade ideológica e fraude no sistema financeiro.

Eles foram presos no dia 21 de novembro, durante a operação Ouro de Ofir. Ricardo Machado Neves, investigado pelos mesmos crimes, está foragido. Estima-se que o grupo tenha feito 25 mil vítimas no país.

A organização criminosa se valia da falsa redistribuição de comissões das vendas de uma mina de ouro explorada há décadas, para induzir investimentos em dinheiro, oferecendo lucros de até 1.000%. Empresa responsável pelas negociações era a Company Consultoria empresarial Eireli, sediada em Campo Grande.

Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento das investigações de falsidade ideológica e fraude no sistema financeiro, pugnando pela remessa dos autos à Justiça Estadual de Campo Grande, para apuração dos delitos remanescentes.

Juiz federal afirmou que durante as investigações não foram colhidos elementos que corroborassem a prática de delitos contra bens ou interesses da União ou de autarquias e fundações federais e as provas anexadas confirmam a conclusão do MPF, sendo acolhido o pleito para arquivamento das investigações.

Segundo o magistrado, “o não recolhimento do tributo federal, em época própria, revela-se como mero efeito secundário de possível crime de estelionato praticado em detrimento particular” e o julgamento de crimes de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não há lesão à autarquia federal, compete a Justiça Comum Estadual.

DECISÃO

“Assim, em face do arquivamento do presente apuratório quanto aos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, não havendo interesse da União quanto às investigações dos delitos remanescentes, declino da competência para o processamento e julgamento do feito e determinando o desmembramento dos autos, mediante extração de cópia integral, remetendo-se os autos desmembrados à Justiça Estadual de Campo Grande/MS”.

Agora, os autos serão analisados pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pode ou não oferecer denúncia contra os criminosos, que continuam presos.

ESQUEMA

A organização buscava lucro a partir da falsa existência de uma suposta mina de ouro cujos valores estariam sendo repatriados para o Brasil e cedidos, vendidos ou até mesmo doados a terceiros mediante pagamento. Foram inclusive detectados contratos de doação, mediante pagamento.

Para demonstrar “legalidade”, os investigados redigiam contratos  com base em “Escritura Pública Declaratória de Averbação de Direito de Crédito e Recebíveis EB-Protocolo nº 30.774/201 Livro: 694 Folha: 078”, tentando dar um viés de legalidade a um negócio tipicamente fraudulento. Apesar dos autores alegarem que os valores extratosféricos “transferidos” a terceiros, em contrato, serem oriundos de uma mina de ouro, nada disso encontra-se registrado ou respaldado com documentação legal.

*Correio do Estado

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