Imasul firma contrato com empresa que vai concluir o CAR de pequenos imóveis rurais

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) firmou contrato com Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda para a conclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 20.924 pequenos proprietários rurais sul-mato-grossenses. São inscrições no CAR que haviam sido protocoladas de forma simplificada nos escritórios regionais da Agraer até o dia 5 de maio deste ano e que, por serem de proprietários rurais com terras de até 4 módulos fiscais, o cadastro  é de responsabilidade do governo do Estado.

Vencedora do Pregão Eletrônico 001/2016, a Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda fará o cadastramento de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, no CAR-MS, em 69 municípios do Estado. Ao todo serão cadastrados 20.924 imóveis rurais. Esta ação está sendo financiada através do Contrato de Concessão e Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 14.2.0964.1, celebrado entre o BNDES e o Imasul, com recursos do Fundo Amazônia, no “Projeto CAR/MS” (Fundo Amazônia/BNDES). O valor total do contrato com a empresa é de R$4.246.107,32, sendo que o trabalho será realizado no prazo de 3 meses.

O proprietário da empresa e coordenador técnico do cadastramento, engenheiro agrônomo Rogério Luiz Beladelli, reuniu-se com a Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), formada pelo Imasul, Semade, Agraer e SGI. Participaram a coordenadora Geral da UCP e diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thais de Azambuja Caramori, o Coordenador Executivo Marcelo Moraes de Freitas e a Subcoordenadora de Cadastramento de Imóveis Rurais, Leda Monteiro Perdomo,  da Agraer, o fiscal ambiental Erlisson Rocha de Souza, da Gerência de Recursos Florestais do Imasul e a técnica de suporte do sistema CAR/MS, Evelyn Camila Casadias Pinheiro.

Para desenvolvimento do Projeto CAR/MS (Fundo Amazônia/BNDES) foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Imasul e Agraer com o objetivo de realizar ações destinadas à promoção e apoio à regularização ambiental de imóveis rurais por meio do CAR/MS para imóveis abaixo de quatro módulos fiscais.

A Resolução SEMAC n. 11, de 16 de junho de 2014, com redação dada pela Resolução SEMADE n. 28, de 29 de março de 2016 garantiu o acesso aos benefícios estabelecidos nas Disposições Transitórias da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, até a data de 05/05/2016. Cerca de 13 mil proprietários de imóveis abaixo de quatro módulos fiscais, procuraram os escritórios da Agraer neste período, no interior do Estado, para protocolar documentação (documentos pessoais, informações de contato, cópia da matrícula do imóvel e croqui da área), para posterior cadastro no CAR/MS. Toda essa documentação foi repassada à sede da Agraer em Campo Grande, que está fazendo a triagem e repassando ao Imasul, para que a empresa contratada preste o serviço.

Como o prazo do CAR foi prorrogado até dezembro de 2017, proprietários de imóveis rurais abaixo de quatro módulos fiscais de 69 municípios do Estado (ficaram fora do projeto Campo Grande, Sidrolândia, Porto Murtinho, Terenos, Bonito, Ribas do Rio Pardo, Coxim, Nioaque, Água Clara e Ponta Porã), que tenham interesse de cadastrar seus imóveis, sem custo, já que o trabalho está sendo prestado pelo Estado, poderão protocolar sua documentação nos escritórios da AGRAER ou procurar diretamente a empresa Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda, sediada em Dourados, ou ainda algum de seus cadastrantes autorizados.

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