Câmara aprova em primeiro turno recriação da DRU

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria de 2016 a 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais.

A PEC foi aprovada em primeiro turno por 334 votos a favor e 90 contra, e precisa passar ainda por um segundo turno na Casa antes de ser enviada ao Senado para mais uma votação em dois turnos.

O mecanismo fiscal perdeu a vigência no final de 2015, e o governo do presidente interino Michel Temer busca sua recriação no Congresso Nacional para ajudar a cumprir a meta de resultado primário deste ano, que é de déficit de 170,5 bilhões de reais.

O texto aprovado permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

A autorização para o governo equivale a um número entre 117 bilhões e 120 bilhões de reais para este ano, de acordo com a Agência Câmara Notícias. Se a DRU for aprovada, estes recursos desvinculados serão transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que é de livre movimentação.

A PEC também autoriza os Estados, Distrito Federal e municípios a instituírem o mesmo mecanismo fiscal até 2023, uma inovação, já que a desvinculação sempre foi restrita à União.

*Com Reuters

Confira também

PF encontra 98 quilos de cocaína em casco de navio no litoral

Em uma nova apreensão de drogas no Porto de Santos, no litoral paulista, equipes da …