Parlamento venezuelano aprova primeira medida em favor de opositores presos

O novo parlamento da Venezuela tomou nesta quinta-feira sua primeira medida em favor dos presos políticos, ao aprovar, com os votos da maioria opositora, um acordo que exige que o Estado acate as decisões de organizações internacionais de direitos humanos referidas aos opositores detidos. A medida foi rejeitada, como era previsto, pela bancada chavista na Assembleia Nacional, que afirmou que este acordo viola “as normas básicas do direito internacional público”, ao interferir com o princípio da “não ingerência em assuntos internos dos países”.

O acordo se refere às resoluções de organizações internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da qual a Venezuela não faz parte desde setembro de 2013, e de órgãos da ONU como o grupo de trabalho sobre detenções arbitrárias e o Comitê de Direitos Humanos. Entre outras exigências, o acordo determina que juízes, tribunais e funcionários do Estado devem “cumprir e executar de forma imediata decisões, resoluções, relatórios, opiniões, medidas e atos ditados por organizações internacionais de proteção dos direitos humanos”, segundo o texto.

A ONU pediu a libertação do opositor Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão por incitar a violência durante uma manifestação que deu início à onda de protestos de 2014 e que terminou com a morte de três pessoas. Além disso, o documento pede que o Estado atenda a recomendação das Nações Unidas de libertar o ex-prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos, que é mantido em prisão domiciliar, acusado de promover a violência durante os protestos de 2014, que acabaram com 43 mortos. O texto também pede que o governo venezuelano responda a um requerimento similar do grupo de trabalho da ONU sobre o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, também detido em sua residência, mas, neste caso, acusado de “conspirar” contra o governo de Nicolás Maduro.

Além disso, a oposição reunida na aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) deve debater em poucos dias uma lei de “anistia e reconciliação” com a qual pretendem conceder a liberdade aos opositores presos. O presidente Maduro rejeitou essa lei, que ainda não foi discutida no plenário da câmara, e recentemente advertiu que vetará qualquer medida que pretenda favorecer os políticos que chama de “assassinos” e “terroristas”.

Prestação de contas – Nesta sexta, Maduro comparecerá à Assembleia Nacional para oferecer seu relatório anual de gestão ao Poder Legislativo, que pela primeira vez em 17 anos é controlado por seus adversários políticos. A sessão especial desta sexta-feira na qual o presidente comparecerá ao Palácio Legislativo está prevista para as 17h locais (19h30 de Brasília).

 

(Fonte: Veja.com)

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