Líder do prefeito na Câmara e advogado de Bela Vista têm direitos políticos cassados pelo TRE-MS

Segundo o entendimento dos desembargadores do TRE-MS, a entrevista com o advogado João Onofre, não foram realizadas com o propósito informativo, mas com nítido instrumento de campanha, caracteriza ilícito eleitoral de uso indevido de rádio como meio de comunicação. Eles perderam os direitos políticos por 08 anos e são inelegíveis.

O vereador de Bela Vista (MS), e líder do prefeito, Alcir Mendonça (PMDB) e o advogado João Onofre Cardoso, tiveram os nomes publicados no Diário da Justiça Eleitoral – DOEMS, de hoje (16), na condenação por unanimidade por uso indevido do meio de comunicação, na rádio no Paraguai, pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MS, e foram condenados ao pagamento das custas processuais, bem como ficaram inelegíveis por 08 anos subsequentes.

Segundo o entendimento dos desembargadores do TRE-MS, a entrevista com o advogado João Onofre, não foram realizadas com o propósito informativo, mas com nítido instrumento de campanha, caracteriza ilícito eleitoral de uso indevido de rádio como meio de comunicação.

Ainda eles alegam que “o tratamento diferenciado entre candidatos, feito de forma sutil e com aparência de mera informação jornalística, tem o real potencial de induzir o eleitor a votar neste ou naquele candidato, ou até de se abster de votar em qualquer dos concorrentes, mormente pela proximidade do dia da votação e pela população em sua maior parte de origem humilde e sem elevado grau de estudos. Dessa forma verificou-se efetivamente que houve a prática de propaganda eleitoral negativa.

O processo foi feito pelo ex-prefeito Dr Renato de Souza Rosa (PSB) e o atual prefeito Douglas Gomes (PP) o qual mantem o vereador Alcir Mendonça, (PMDB), como seu líder na Câmara. Alcir e João Onofre foram condenados e sucessivamente tiveram seus direitos políticos cassados por 08 (oito) anos.

Aqui publicamos um trecho onde o líder do prefeito Douglas Gomes falava em rádio sobre ele. A transcrição foi tirada do próprio processo:
“No programa do dia 25 de junho de 2013, teria o investigado Alcyr Mendonça afirmado que: “[…] ontem me passaram que o Douglas tinha sido liberado, eu vou no site do TRE pra ver quem foi julgado ontem, o Douglas nem entrou em pauta ontem, essas mentiras comigo não tem. Nem entrou em pauta, nem em pauta está […] essas mentiras eu não vou falar aqui” (09’55 -1-,27”).

“A capivara do Douglas tá lá para ser julgada, nem foi julgada, tocaram a gaita que foi julgada, que ganharam, largaram até foguete, não tem nada julgado […] que ele tá com a capivara suja tá suja, agora pode ganhar como pode perder vai ser julgado, não tá nem em pauta ainda, mas ele tá cassado, tá impugnado porque não tem partido, a capivara dele tá assim” (13’48” – 14’25”).

“O Dr. Renato está com a capivara suja aqui em Bela Vista, ele foi cassado […] ele está cassado, oito anos fora da política, tá recorrendo ainda, mas não vai virar nada isso daí, esse é uma questão que eu sei […]” (14,26 – 14’48”).

“A capivara do Piti tá boa, a capivara do Wagner Lima tá mais confusa que a zebra da tele-sena, chega a virar a bolita dos olhos e não sabe pra onde que vai. A capivara da Orlanda tá liberada, a capivara do Edson Moraes, tá meio confusa, até ontem não tava liberado, parece que tá recorrendo. Então é a capivara de cada um. A capivara do Marco Palmieri tá liberada, a capivara do Xandeco tá liberada também. A capivara do Douglas tá cassada, tá impugnada. A capivara do Dr. Renato está impugnada também (sonorização ao fundo gritando Irra!”) (14’50 – 15’44”).

Na votação os Desembargadores seguiram por unanimidade o parecer do Procurador Regional Eleitoral Substituto – TRE-MS, Silvio Pereira Amorim que em seu parecer teve a seguinte conclusão: “Ante o exposto, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, para que seja declarada a inelegibilidade dos réus/recorridos Alcyr Mendonça e João Onofre Cardoso Acosta para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à data da eleição à qual se relacionam os fatos, nos termos da fundamentação.

Decisão

A decisão dos desembargadores passamos a publicar na íntegra:

Com o trânsito em julgado, proceda-se a devida anotação nos respectivos cadastros acerca da inelegibilidade. Parcial provimento. Sentença reformada em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, em conhecer do recurso, excluindo da lide o recorrente RENATO DE SOUZA ROSA em face de seu falecimento.

No mérito, também à unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido em relação a ALCYR MENDONÇA e JOÃO ONOFRE CARDOSO ACOSTA, declarando-lhes a inelegibilidade. E, ainda, em julgar improcedente o pedido em relação a MARCO ANTÔNIO LOUREIRO PALMIERI e ALEXANDRE PINHEIRO MASCARENHAS, tudo de acordo com o voto do relator e em conformidade com o parecer.

Tomaram parte no julgamento, além do relator, os Exm.ºs Senhores Juízes: Des.ª TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES, HERALDO GARCIA VITTA, TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON, EMERSON CAFURE e JOSÉ EDUARDO NEDER MENEGHELLI. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

 

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