Acordo entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça garante audiência por videoconferência aos internos da Máxima

Através de Termo de Cooperação Mútua celebrado nesta terça-feira (8) entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, os internos do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, terão a partir de agora audiências por videoconferência.

As audiências dentro do próprio presídio é uma reivindicação antiga da Agepen que vai facilitar a logística, agilizar os processos e reduzir custos com os serviços de guarda e escolta. “Com esse sistema conseguimos evitar a exposição constante do preso e garante efetivamente maior segurança nessas audiências”, explica o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf.

Por meio da parceria a Agepen construiu e equipou salas, onde estão instalados terminais de videoconferência que são compostos por computador, câmeras, monitores, teclados e mouses e mobília adequada que permite a participação de todos os envolvidos na audiência por videoconferência. “Isso facilita a realização de audiências, com uma rapidez bem maior, visando acelerar o andamento dos processos, com mais segurança e menos custos”, garante o desembargador Luiz Gonzaga, responsável pela Coordenadoria das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça.

Com foco na redução de custos, o convênio assinado hoje garante a expansão do serviço também para outras unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. “Nós contamos com quatro salas prontas para funcionamento, mas há possibilidade à partir deste convênio de alocarmos salas de videoconferência em todas as unidades prisionais do nosso Estado”, afirma o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia.

Para o tenente-coronel José Amorim Longato, responsável pela Guarda e Escolta da Polícia Militar, com as audiências no interior dos presídios, os policiais militares estarão liberados para realizar outras atividades. “Já teve dias de realizarmos transporte de 47 presos em uma única tarde, isso demanda a utilização de um grande efetivo, viaturas e combustível, com essas audiências os policiais poderão ser empregados por exemplo nas escoltas de presos entre as unidades do Estado e também para o trabalho preventivo e ostensivo”, finaliza.

A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica contou ainda com as presenças de diretores das unidades de Agepen do interior do Estado, do superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro e do delegado-geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues.

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