No Senado, Simone Tebet alerta para corte de verbas da Agência Estadual de Metrologia

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou, em discurso no plenário do Senado, nesta quinta-feira (8), os cortes do governo federal aos recursos destinados às agências estaduais de metrologia, órgãos delegados do Inmetro. Estes órgãos verificam se há fraudes em pesos e medidas de produtos como alimentos, vestuário, remédios, brinquedos, etc.

Ela reclamou que o contingenciamento no Mato Grosso do Sul pode inviabilizar a atuação a agência estadual de metrologia (AEM-MS). “Em junho houve corte de 40% e, em setembro, subiu para mais de 50%. O governador me disse que teve de demitir pessoal, diminuir o horário de atendimento e devolver metade dos carros usados na fiscalização”, reclamou.

Para Simone Tebet, o governo federal deu um tiro no pé com a medida porque o dinheiro das agências de metrologia é proveniente das multas aplicadas às infrações e o resultado dessas multas vai para a União deve ser devolvido em pelo menos 70% para garantir o custeio das agências.

“Aí não é só um erro: primeiro o dinheiro não é do governo federal e segundo está se tirando as condições necessárias para as agências possam continuar fazendo o trabalho de fiscalização. Estamos falando de credibilidade, direitos do consumidor, segurança e da vida das pessoas”, disse.

Ela ainda fez um apelo ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Corte apenas o que está dando errado; corte as despesas extraordinárias, desnecessárias, mas não vamos mexer no que está dando certo. Repense essa questão porque não dou dois ou três meses, se a situação continuar dessa forma, o meu estado vai ter dificuldade, vai pedir rescisão do contrato e, aí, como é que o Inmetro vai poder manter a sua atuação?”, disse Simone.

 

Reunião com ministro

Pela manhã, Simone Tebet foi ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, falar sobre o assunto. Ela disse que o ministro manifestou preocupação com a paralisação dessas agências estaduais de metrologia por rescisão contratual, uma vez que é previsto que 70% do que é arrecadado deve retornar para bancar o custeio das agências. A senadora, citou que, no entanto, houve contingenciamento de 75% no Rio Grande do Norte, 55% no Acre e 50% em Mato Grosso do Sul.

A senadora também elogiou a agilidade do ministério ao responder seus questionamentos enviados por ofício.

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