Projetos de ajuste fiscal motivam debate na Assembleia Legislativa

A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promoverá na quarta-feira (30/9), a partir das 15h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, uma reunião para discutir o pacote de medidas fiscais encaminhado pelo Poder Executivo à Casa de Leis. Entre os pontos polêmicos, estão o aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e a mudança na isenção no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Presidente da comissão, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) informou que representantes do setor produtivo do Estado deverão participar da reunião. “Na atual situação econômica, aumentar impostos é no mínimo preocupante. Debater os projetos de ajuste fiscal com as Federações do Comércio, Agricultura e Pecuária, indústrias e associações empresariais é uma forma de encontrar uma proposta intermediária, que contemple o governo e a população”, explicou.

De acordo com o Executivo, a expectativa é ampliar em R$ 296 milhões ao ano a receita com os reajustes fiscais. Um dos projetos prevê elevação de 25% para 27% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão para 28%.

Com relação ao ITCD, os imóveis cujos valores não ultrapassam R4 30 mil serão isentos do pagamento do tributo. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4% e, 6% para os imóveis avaliados até R$ 800 mil. Acima deste valor a taxa será de 8%.

Com o argumento de que o Estado possui um sistema rodoviário em boas condições de trânsito, fator que reduz a deterioração e depreciação dos automóveis, o governo quer alterar a isenção do IPVA. Um novo Projeto de Lei determina a isenção do pagamento do imposto para veículos com mais de 15 anos de fabricação (até o dia 31 de dezembro) e 20 anos de fabricação (a partir de 1º de janeiro de 2016). A primeira proposta que previa isenção de 15 anos para 20 anos no IPVA foi retirada por meio de uma emenda supressiva.

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