Projeto que reduz salários e diárias é apresentado pelo presidente do legislativo de Jardim

O presidente da Câmara Municipal de Jardim, vereador Sérgio Henrique Sá Braga (PROS), durante sessão ordinária desta terça-feira, 08 de setembro, no plenário “Vereador Fernando Augusto de Freitas”, apresentou Projetos de Lei de sua autoria que dispõem sobre redução de salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além de pagamentos de diárias aos parlamentares e servidores do legislativo municipal jardinense.

Em meio a muitas discussões, alguns vereadores foram favoráveis à votação e outros contrários, oportunidade em que o presidente da Casa de Leis, Professor Serginho, justificou a sua proposição. “Não podemos usar da hipocrisia para afirmar que qualquer cidadão pode exercer um mandato sem remuneração, ou até mesmo com um salário mínimo. Tenho certeza de que muitos tem vontade e disposição para o trabalho, mas tudo isso tem um custo, uma contrapartida. Precisamos preservar as condições para tocar os nossos projetos. Não podemos ficar engessados e sem condições de trabalho, mas podemos fazer uma adequação”, disse o vereador.

Ainda em sua fala, o autor dos polêmicos projetos destacou a atual situação financeira do país, obrigando os brasileiros a pagarem alto preço pelas decisões que são tomadas na esfera federal. “Com a apresentação destes projetos de redução de salários e diárias, posso afirmar que esta não é apenas uma vontade minha, mas uma iniciativa que partiu do povo. A nossa proposta é limitar 50% dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além de reduzir o nosso salário de vereador para valor máximo do Piso Nacional dos Professores, que é de R$ 1.917,00”, destacou Professor Serginho.

Professor Serginho falou também do projeto de diminuição das diárias aos vereadores em viagem, de 10 para quatro ao mês. “A economia prevista, nada mais será do que uma justa colaboração para tentar amenizar as condições atuais e contribuir na travessia desta crise. É a nossa colaboração para melhorar a saúde, educação e o bem estar da nossa população jardinense, enfim, participar para que não faltem políticas sérias e eficientes”, enfatizou Serginho.

Finalizando, o presidente do poder legislativo jardinense ressaltou que não é preciso esperar por ninguém para fazer o que é correto. “demonstrar comprometimento e interesse para com o povo jardinense e trabalhar para que a sociedade em crise não seja obrigada a arcar com os altos salários dos políticos, isso sim é o nosso compromisso”, encerrou o vereador, pedindo apoio aos demais parlamentares.

Estes projetos entram em tramitação, passando pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para sua aprovação final.

Sobre os projetos
Projeto de Resolução Nº 002/2015, que dispõem sobre o pagamento de diárias aos vereadores em viagens, fixando em cinco unidades por mês, podendo haver excesso quando em viagem à capital federal.

Projeto de Resolução Nº 003/2015, que dispõem sobre fixação de diárias para os servidores do poder legislativo municipal, ficando limitada a quantidade de cinco diárias por mês.

Projeto de Lei Nº 020/2015, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gerentes Municipais de Jardim, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências, cujo teor é o seguinte – Os subsídios do prefeito, vice-prefeito, gerente municipal ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para vigorar na legislatura que se inicia em janeiro de 2017, ficam fixados nos seguintes valores: Prefeito – De R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais) para R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais); Vice-Prefeito – De R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais); Gerente Municipal – De R$ 8.000,00 para R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

Projeto de Lei Nº 021/2015, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Jardim, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências, cujo teor é o seguinte – Os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Jardim, para vigorar na legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017, ficam fixados no valor máximo do Piso Nacional dos Professores, que é de R$ 1.917,00 (Um Mil, Novecentos e Dezessete Reais).

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