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Núcleo de Conciliação: média de acordos no TRT-MS chega a 70% em 2015

Na última sexta-feira (28), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, foram colocadas em pauta 20 processos da indústria Biosev. Houve acordo em 17 deles, resultando em um valor conciliado de R$ 361.100,00. Os processos estavam em fase recursal (recurso de revista) e eram referentes ao pagamento de horas in itinere para trabalhadores rurais que se deslocavam de outras cidades do Estado até Rio Brilhante para trabalhar na usina.

“São as horas em que o funcionário passava num ônibus cedido pela empresa, se dirigia ao trabalho e, ao fim do expediente, voltava pra casa. Esse período que o reclamante permaneceu dentro do ônibus é devido e a empresa como não pagou a gente recebe via judicial”, esclarece o advogado Fábio Freitas Corrêa que conseguiu conciliação no valor de R$ 110 mil para cinco trabalhadores representados em diferentes processos.

A advogada Kézia Karina Miranda, que defende os trabalhadores, também ficou satisfeita com o resultado da audiência. “A empresa apresentou um valor e nós tínhamos outro. A gente conseguiu fechar mais ou menos em 10% abaixo do valor que a gente tinha proposto, então realmente ficou bem sustentável”, comemora Kézia.

O advogado que representa a Biosev, Alessandro de Oliveira, comenta que a empresa conseguiu celebrar acordo em praticamente 85% dos casos e que pretende inscrever outras ações para conciliação na Semana Nacional de Execução Trabalhista que será realizada em setembro. “Hoje, a Biosev deve ter no Tribunal praticamente uns 40% de seus processos e a ideia é que todos somem os seus esforços, contando, ainda, com a ajuda do Tribunal e a compreensão dos advogados dos reclamantes para que a gente possa chegar nesse consenso de alcançar um resultado que seja bom para todos”, afirma Alessandro.

O coordenador do Núcleo Permanente de Conciliação, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, reforça que por meio das audiências de conciliação o Núcleo está envidando esforços para tentar diminuir o tempo de tramitação dos processos de outras empresas de grande porte que são grandes devedoras na Justiça do Trabalho. “Sendo otimista, são processos que poderiam levar no mínimo cinco anos até a tramitação final. Ao passo que, acordando agora, ganham o reclamante, o reclamado e a Justiça do Trabalho, já que a efetividade se dá no menor tempo desejado pelo Poder Judiciário”, assegura o Desembargador.

Até agosto deste ano, 225 processos inscritos no Núcleo de Conciliação tiveram uma solução, em Mato Grosso do Sul. Os acordos somam R$ 4.943.342,29 milhões e o percentual de processos conciliados é de cerca de 70%.

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