Maria Odeth ventila a possibilidade de ser pré-candidata pelo PSDB

Mesmo tendo os direitos políticos cassados e ser impedida pela Lei da Ficha Limpa, a concorrer qualquer cargo público, a ex-prefeita tenta manter-se em evidências.

 

A ex-prefeita de Caracol (MS), Maria Odeth Constância Leite dos Santos, divulgou nos meios de comunicação online, na cidade de Caracol, que é pré-candidata a prefeita pelo PSDB e que tem o aval do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), partido ao qual o governador garante a sua filiação e a sua candidatura à prefeitura de Caracol, nas eleições de 2016.

A ex-prefeita, segundo a lista do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS é inelegível em virtude da não aprovação de suas contas, nos anos que foi prefeita no município de Caracol e aqui publicamos na íntegra a lista dos inelegíveis imputada pelo TCE/MS. Também, o mais agravante foi a rejeição de seus balancetes quando era prefeita em 2006, pela Câmara Municipal, isso agora em 2012.

Na cidade onde mantivemos contato com alguns filiados na legenda onde a ex-prefeita filiou-se com a intenção de concorrer às eleições em 2016, acham prematura falar em sua candidatura única no partido, já que o partido possui nomes fortes e capazes a disputarem as eleições e não tem problemas em relação a lei da ficha limpa.

As eleições no País estão ficando a cada pleito mais rígida, a exemplo disso podemos citar aqui o ex-prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, hoje integrante do Governo e filiado no PSDB, não ter concorrido as eleições de 2014 por ter problemas em suas contas junto ao TCE-MS. Isso tudo bem antes de explodir os diversos casos de corrupções que ate hoje assombram o Brasil e num momento em que a Política é passada a limpo.

A questão da candidatura da ex-prefeita, leva a questionar, já que está filiada ao partido do Governador do Estado, como conseguirá limpar “a barra” (se tornar ficha limpa) diante de tantas ilegalidades tais como as reprovações de suas contas quando era prefeita?

PROCESSOS:

Maria Odeth, tem várias contas rejeitadas pelo TCE-MS e de sua gestão referente ao ano de 2006 e diga-se de passagem foram reprovadas pela Câmara Municipal de Caracol em 2012, o que é mais grave. Ademais, em abril do corrente ano, ela foi condenada em primeira instância e publicado no Diário Oficial da Justiça, nº 3317, a sentença do Juiz da Comarca de Bela Vista, Doutor Vinicius Pedrosa Santos, da sua condenação e teria que devolver dinheiro em valores atuais e corrigidos, ao erário público, de uma ação instaurada pelo Ministério Público.

Na ação a ex-prefeita, Maria Odeth, foi condenada, por não ter acompanhado e fiscalizado a construção de 43 módulos sanitários no município de Caracol e no Distrito do Alto Caracol, contrato este feito com a FUNASA. Além de não serem fiscalizados, os módulos sanitários tiveram a má execução do contrato consistiu na utilização de materiais de segunda linha em desatendimento aos projetos básico e técnico das obras, a ocasionar enriquecimento ilícito, dando prejuízo ao erário e violação a princípios administrativos.

A execução do Projeto dos módulos sanitários é por parte da Coplenge Engenharia Ltda. O MP pleiteou a procedência dos pedidos para condenar os requeridos nas sanções previstas na Lei 8.429/92 (LIA), bem como para obrigar a sociedade requerida a executar integralmente o objeto do contrato.

Em sua sentença, o Juiz da Comarca de Bela Vista, Vinicius Pedrosa dos Santos, julgou procedentes, em parte, as pretensões, onde reconhece a ocorrência de atos de improbidade administrativa por Maria Odeth, assim como para Geraldo RossattiLolliGhetti e Coplenge Engenharia Ltda., nos termos do art. 10, caput, da Lei 8.429/92, e as seguintes sanções do art. 12, II, do texto legal.

Com a sentença, Maria Odeth teve seus direitos políticos suspenso e sua inelegibilidade por cinco anos. Fora essa condenação Maria Odeth tem as contas irregulares no Tribunal de Contas do Estado e não aprovada na Câmara Municipal de Caracol e a princípio ela teria que devolver aos cofres públicos a soma superior a R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Em consulta essa devolução até a presente data não foi paga ou retornou aos cofres públicos

Estes são os processos das contas irregulares junto ao TCE-MS de Maria Odeth 4451 de 2006, 2796 de 2007 e 2797 de 2007. Com isso a pré-candidatura é mero balão de ensaio, com intuito de que as pessoas acreditem nela ou para negociar um acordo político. O grupo político que supostamente estaria com ela já começa a dispersar, enquanto isso ela perde espaço para o pré-candidato do PMDB.

Não acreditamos que o atual Governador Reinaldo Azambuja que prega a ética e a moralidade na Administração Pública venha a apostar suas fichas na ex-prefeita e tentar a qualquer custo o poder, pelo poder e tentar converter essas ilegalidades, em legalidade nos órgãos competentes.

Caso estivermos errados e todos os problemas sanados, nos apresente documentos e poderemos aqui retificar o que até então acreditamos.

Com a palavra com quem é de direito.

 

 

 

 

Texto: João Carlos Velasquez

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