Governador propõe aumento de ICMS de cigarros, bebidas alcoólicas e cosméticos

Governador quer ampliar arrecadação em R$ 296 milhões

  • Uma das propostas é conceder isenção de IPVA só aos carros com mais de 20 anos. (Foto: Luiz Alberto)

Após anunciar que faria série de  mudanças no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos considerados supérfluos, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), enviou nesta quinta-feira (17) à Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê aumento do imposto em cosméticos, perfumes, refrigerantes, bebidas alcoólicas, bem como aos cigarros e derivados do fumo. Além disso, propõe que os carros só fiquem isentos de IPVA a partir de 20 anos, cinco a mais que hoje.

A estimativa é de ampliar a receita em R$ 296 milhões só com ICMS. A alegação é a crise financeira que o Brasil vive, tomando como exemplo outros Estados que já ampliaram a taxação.

As alterações se estende, ainda, à doação de quaisquer bens o direitos (ITCD) “para aumentar o limite do valor para efeito de isenção”. Com relação à mudança do IPVA, a argumentação é que “o Estado possui um sistema rodoviário com vias públicas em boas condições de trânsito, fator que reduz, consideravelmente, a deterioração e depreciação dos veículos que por elas transitam”.

Este ano, até julho, a arrecadação com o ICMS foi de R$ 4,3 bilhões, média de R$ 600 milhões mensais. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB), a intenção de Azambuja é não mexer no valor de produtos que compõem a cesta básica ou em contas como energia elétrica e água.

“O Brasil está quebrado, todos os Estados estão fazendo isso, até a Dilma (Rousseff) fez ajuste fiscal. A maioria dos governadores está fazendo aumento linear de 1% em todos os produtos, mas isso penaliza o assalariado. Nós vamos aumentar alíquota de elementos não essenciais. No caso da bebida alcoólica e cigarro é até bom”, disse o parlamentar.

Além do cenário financeiro do País, o governador utiliza essa mesma linha de justificativa. O projeto aponta alguns produtos prejudicam a saúde. “A alteração produz resultados extrafiscais, uma vez que atingem bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarro, cujo o consumo destemido por causar danos à saúde, bem como ocasionar acidentes de trânsito, no caso de embriaguez”.

O governador pediu que o texto seja votado em regime de urgência, mas antes as comissões permanentes ligadas ao assunto. O pacote de aumento deve continuar nos próximos dias.

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