Deputados estaduais devem votar cinco projetos nesta terça-feira

Durante a sessão plenária desta terça-feira (15/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em discussão cinco projetos de lei, sendo três em primeira votação e dois em segunda discussão.

Em primeira, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Lei nº 147/15, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a revista pessoal dos visitantes e dos presos nos estabelecimentos prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Projeto de Lei nº 160/15, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rodrigues Dias – CMEI. Projeto de Resolução nº 036/15, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), concede título honorífico de Cidadã Sul-mato-grossense a Senhora Ana Cláudia Oliveira Marques Medina.

Em segunda discussão, os deputados deverão discutir o Projeto de Lei nº 080/15, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para consumo no próprio local, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 084/15, de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção da iluminação pública municipal nas faturas de energia elétrica enviadas aos usuários. Ambas proposições tiveram pareceres favoráveis das Comissões de Saúde, e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e de Finanças e Orçamento.

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