Waldir Neves anuncia 87 projetos para o Tribunal de Contas

Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em janeiro deste ano, o conselheiro Waldir Neves adotou como foco principal da sua gestão a comunicação, reestruturação e capacitação de servidores e técnicos dos 905 órgãos jurisdicionados. Nesta sexta-feira (14/08), o presidente da Corte de Contas anunciou o ponto de situação dos 87 projetos e ações de modernização, dos quais, 26 já concluídos.

De acordo com Waldir Neves, a busca de processo on line já é uma realidade. Para dar celeridade e qualidade foi disponibilizado em março o sistema de busca por processos tramitando no TCE. A localização pode ser feita por meio do número do processo, do número do protocolo ou ainda do número do ofício. Também a Certidão Negativa on Line visando a celeridade e qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados já é possível pela internet via site do TCE.

Ainda na melhoria da qualidade dos serviços prestados, foi implantada a instrução de trabalho do protocolo, com o manual oficial que regula o trabalho de uma área trazendo o organograma da área, os perfis e atribuições de cada servidor lotado nos diferentes setores. Na busca da reestruturação para dar qualidade nos serviços prestados e no atendimento aos jurisdicionados e sociedade o TCE está realizando o mapeamento dos processos de trabalho de todas as áreas e, como resultado deste mapeamento, está elaborando a Instrução de Trabalho de cada área.

Relatório Automático e digital das Atividades do TCE – O relatório de atividades é a publicação oficial do TCE que concentra o resultado de todas as áreas e, ao final do ano, é disponibilizado no site do TCE e enviado para a Assembleia Legislativa. “Hoje este relatório é feito via sistema em consulta a banco de dados com extrema rapidez:  leva menos de 3 minutos para ficar pronto. Antes precisávamos de 3 meses para elaborá-lo”, informa o presidente. Sistema Indicador de gestão dos processos nas áreas (Tempo, Quantidade, Área) – Foi lançado em março o Sistema que demonstra de forma instantânea todas as informações sobre os processos tramitando no TCE por área com vários indicadores (Tempo, Quantidade, Prefeitura, CPF, etc…) de eficiência e eficácia.

Sistema E-Contas (Envio do Balanço Geral via digital) – Sistema que permite aos jurisdicionados o envio “on line” dos documentos relacionados às Contas de Governo. São 34 documentos (Balanços) que antes eram enviados em forma impressa com enorme gasto em papel. E-Protocolo – Em desenvolvimento final é um Sistema de recebimento de todos os processos por meio eletrônico – Facilidade para o Jurisdicionado e Preservação ambiental.

Investimento em Redes de TI – Para suportar todos os sistemas mencionados acima e para dotar o TCE de infraestrutura em TI capaz de alojar a modernização o TCE passou a investir em Servidores, Banco de dados, Segurança e Cabeamento de última geração com um cronograma gradativo de implementação.

Segundo o presidente foi criado o Comitê Especial de Fiscalização dos Poderes, com objetivo de possibilitar ao TCE o controle concomitante das contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Procuradoria Geral de Justiça e Defensoria Pública. “A intenção é que, diante de eventual irregularidade, o TC possa fazer intervenções para a devida correção, cumprindo dessa forma sua função pedagógica”, informa. O convênio assinado com o Detran/MS permite ao Tribunal acessar o Sistema de Gerenciamento de Contratos do órgão, possibilitando o acesso à informações complementares quanto a análise dos contratos administrativos sob sua fiscalização. Já o convênio assinado com o TCE-TO visa compartilhar as melhores práticas relacionadas ao sistema de gestão da Secretaria das Sessões.

Fiscalização na arrecadação – A missão do TCE está relacionada com a fiscalização e julgamento de ações que envolvam verbas públicas. Desta forma esta gestão do TCE inova com o projeto de fiscalização na arrecadação estadual e municipais obtidas através dos ICMS, ISS, IPTU, ITR e etc.. O projeto visa também fiscalizar a renúncia de receitas. TCE Sustentável – Atendendo aos programas nacionais e mundiais de sustentabilidade o TCE está com 2 grandes programas em andamento: – Troca de todas as lâmpadas fluorescente por Lâmpadas de LED cujo investimento será recuperado após 30 meses gerando uma redução de 90% do custo de energia gasta com lâmpadas convencionais e o Programa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Papel – Hoje todas as áreas possuem recipientes para a destinação sustentável de papéis usados inteiros ou picotados.

Redução do gasto com a água – O projeto prevê inicialmente a captação e armazenamento da água pluvial e instalação de válvulas nas descargas e torneiras com o objetivo de economizar em torno de sessenta por cento (60%) no consumo total da água no edifício sede, com o mesmo conforto e baixo custo. O principal fator é a preservação do recurso hídrico e contribuição na contenção das enchentes. O conselheiro determinou a área técnica um estudo de adequação da sede do Tribunal à norma de acessibilidade. “O TCE nesta nova gestão vai se adequar às normas de acessibilidade, e já concluiu o projeto de levantamento fotográfico e análise de tudo o que precisa ser adequado para total atendimento aos portadores de necessidades especiais”, informa o presidente.

Reestruturação da Escoex – A Escola Superior de Controle Externo, principal alicerce para a capacitação dos jurisdicionados e dos servidores do TCE, foi reestruturada com um novo organograma e um novo regimento interno. “Estamos desenvolvendo 2 grandes sistemas de gestão escolar, um sistema para Ensino à Distância e uma nova página mais interativa. Desde fevereiro até 30 de junho a Escoex capacitou 681 servidores em 216 horas de ações educacionais” explicou Waldir Neves. Educação – O livro elaborado pelo TCE através do núcleo de pesquisa da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), contendo o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica trouxe indicativos que auxiliam o Tribunal e os gestores públicos na avaliação dos resultados da gestão educacional dos municípios que apontam não só o correto uso do dinheiro público, mas a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade com que é utilizado para a Educação. Novo Organograma e sua Resolução – Para que a reestruturação lograsse êxito foi necessária a adequação do organograma redistribuindo e redimensionando as áreas. A significativa mudança foi a transformação da Secretaria Geral em Diretoria Geral e o deslocamento de todas as ações de Controle Externo para essa diretoria. Hoje o organograma está mais enxuto e mais operacional.

Criação do Setor de Acórdãos – Atualmente os acórdãos são redigidos pelos gabinetes dos conselheiros relatores e encaminhados à Secretaria das Sessões para revisão e a devida publicação. Com o setor de acórdãos, recém-criado, os acórdãos serão redigidos por uma equipe especializada e encaminhados aos Relatores somente para assinatura, promovendo ampla celeridade ao trâmite processual. Concurso Público: O concurso realizado pelo TCE em 2013 previu 30 vagas de Auditor de Controle Externo sem cadastro de reserva, as quais foram providas no início de 2014. A atual gestão sensível à necessidade de ampliação do número destes profissionais que atuam na atividade fim do Tribunal convocou e nomeou mais 19 além das vagas inicialmente previstas. Waldir Neves lembrou ainda do cumprimento integral do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado na Gestão anterior, tendo que demitir 170 funcionários que mantinham vínculo com o Tribunal por intermédio da SELETA. Ele destacou como importante também a realização em Mato Grosso do Sul do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro, em junho deste ano,

com mais de 400 participantes trazendo grandes nomes do cenário nacional, e também personalidades internacionais especialistas nos temas de interesse das Cortes de Contas. “A troca de conhecimento, experiências e capacitação nos permite cada vez mais, prestar um serviço de qualidade”, enfatiza.  Rede de Controle – Nesta gestão, além de cumprir sua função de controle externo prevista na constituição, o TCE passa a ser um órgão orientador (pedagógico), muito mais voltado ao combate da corrupção e a má aplicação dos recursos públicos. “Nesse sentido, decidimos retornar à Rede de Controle formada por vários órgãos federais e estaduais como: Ministério Público Estadual e Federal, Receita Federal, Controladoria Geral da União, dentre outros”. O Tribunal está representado na Rede de Controle nas Pessoas dos Conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.

Obras On Line – Este Sistema, previsto para novembro, permitirá o acompanhamento durante a execução de obras de forma on line, presencial e à distância. O grande objetivo é checar se o que foi licitado está sendo realizado dentro dos pré-requisitos estabelecidos. De Olho na Saúde – Elaborado pelo TCE com o objetivo de monitorar nos municípios o gasto de verbas públicas relacionadas com a compra e distribuição de medicamento, plantões médicos e demais gastos com a Saúde. Os três grandes focos são: 1 – Regime único de compra evitando desperdício com medicamentos vencidos. 2 – Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o TCE-MS para acesso á base de dados. 3 – Criação em conjunto com a SES de Pontos de Controle (Indicadores) e inteligência no cruzamento de informações do uso do erário público em gastos de saúde.

Portal da Transparência – Esse novo portal contemplará o que preconiza a LAI – Lei de Acesso à Informação e conterá de forma pública todas as informações do TCE e dos Municípios relacionadas a pessoal, receita e despesa.

Portal do Jurisdicionado – Portal que está na fase final de desenvolvimento proporcionará ao jurisdicionado um único acesso para todos os serviços e informações do TCE.

ENAOP – O TCE-MS sediará pela primeira vez o Encontro Nacional de Auditoria em Obras Públicas que tem como objetivo reunir os diversos órgãos que atuam no controle de obras públicas com vistas a aperfeiçoar as atividades de auditoria de obras públicas, em especial reforçando as ações em rede e defender o planejamento de obras e a sustentabilidade como bases para as políticas públicas.

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