“Temos de ser ouvidos nesta pseudorreforma tributária”, diz Simone Tebet sobre a reforma do ICMS

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou a falta de diálogo do governo federal em relação a projetos que trarão impacto financeiro aos Estados, como a reforma do ICMS, que prevê a unificação das alíquotas em 4%. Seriam criados fundos constitucionais para compensar as perdas com a mudança tributária.
“Um governador, de qualquer partido que seja, não pode perder um centavo de receita, caso contrário, não conseguirá pagar a folha de pessoal. A estimativa de perda é de milhões. Temos de ser ouvidos nesta pseudorreforma tributária. Os Fundos Constitucionais não vão cobrir o rombo com a mudança da alíquota do ICMS. O governo federal precisa dialogar com os senadores das 27 Unidades da Federação,” defendeu Simone.

Senado aprova projetos para ajudar Estados e Municípios nesta crise

A vice-presidente da Comissão do Pacto Federativo, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse que o Senado aprovou, já no primeiro dia de sessão após o recesso, três projetos importantes para ajudar Estados e Municípios neste momento de crise econômica.
A permissão para que consórcios públicos contratem pela CLT; a flexibilização das exigências para garantir o repasse de verbas da União aos consórcios públicos; e a obrigatoriedade de investimento mínimo em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste foram medidas aprovadas nesta terça-feira (4). As matérias foram relacionadas como urgentes pela Comissão do Pacto Federativo.
“Projetos simples como estes são fundamentais para o Brasil e ajudam nesta crise”, disse Simone Tebet durante a discussão das matérias em Plenário.

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