Prefeitura fecha em adesão a movimento nacional por novo pacto federativo

As repartições públicas de Campo Grande não funcionarão nesta segunda-feira (10), com a decretação do ponto facultativo pelo prefeito Gilmar Olarte. A capital se junta aos demais municípios brasileiros numa mobilização nacional para chamar atenção da população sobre a crise financeira enfrentada pelas prefeituras e para defender um novo pacto federativo, com redefinição de recursos e encargos entre os três entes federados (União, Estados e municípios).

“A concentração de recursos no Governo Federal, que fica com mais de 56% de tudo o que se arrecada no País, está asfixiando as prefeituras, cada vez mais penalizadas com novos encargos e serviços transferidos pelo poder central ou instituídos por meio de novas legislações”, observa o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte.

Na avaliação de Olarte, o Governo Federal teria de instituir um fundo de compensação para garantir aos municípios o ressarcimento dos recursos que deixaram de ser repassados entre 2008 e 2014, embutidos no Fundo de Participação, com a isenção de IPI concedida para incentivar as vendas de automóveis e de produtos da linha branca. “Estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra que as prefeituras deixaram de receber neste período R$ 1,8 bilhão. Campo Grande, especificamente teve uma perda de R$ 518 milhões, que equivale praticamente três meses da atual receita líquida”.

Neste ano, segundo o prefeito, a situação se agravou com a redução da atividade econômica, o que impactou o ritmo de crescimento dos repasses do FPM. Em maio Campo Grande recebeu R$ 10.843.295,23 de repasse. Em junho, caiu para R$ 9.435.295,23 e no mês passado foi de R$ 8.4.623,58. “Num ambiente de inflação, quando os custos aumentam de serviços e produtos aumentam, fica difícil manter as contas públicas equilibradas”.

Atraso e contigenciamento

Outra complicação mencionada pelo prefeito é o contingenciamento da liberação de recursos, o que acaba comprometendo o cronograma de execução das obras. “Estamos conseguindo concluir a construção de 15 centros de educação infantil porque o Governo Federal não libera novas parcelas dos recursos contratados”. Tem havido também atraso em repasses de serviços continuados na área de saúde. “Só agora, na primeira semana de agosto, recebemos os recursos de maio e junho, que somam R$ 6,8 milhões, para atenção básica (R$ 2,495 milhões); média e alta complexidade ( R$ 2,857 milhões e da vigilância sanitária (R$ 500 mil).

Há também defasagem de alguns valores. O prefeito lembra o caso da manutenção de uma equipe do PSF (Programa Saúde da Família) que custa R$ 50 mil por mês, mas o governo federal só repassa R$ 10 mil. “Uma merenda escolar de qualidade custa R$ 2,30 a refeição por aluno, mas o governo federal só repassa R$ 0,30 centavos. Fica difícil fechar essa conta”.

Confira também

Governo prorroga toque de recolher até 13 de março em todo Mato Grosso do Sul

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto prorrogando o toque de recolher em …