Olarte reaparece para a Justiça e quer garantir vice-prefeitura

Ex-prefeito quer que ação vá para vara comum

  • Defesa de Olarte requer, ainda, que o caso volte para o primeiro grau .

Sumido desde terça-feira (20), dia em que foi afastado pela Justiça, o ex-prefeito Gilmar Olarte apresentou ao Tribunal de Justiça pedido para que seja declarada a perda do objeto da decisão que o tirou do cargo, em razão da volta de Alcides Bernal à Prefeitura. No documento, os defensores de Olarte falam em reassumir o cargo de vice-prefeito, o que lhe assegura um salário de R$ 15,3 mil.

Na solicitação, uma petição anexada ao processo, a defesa de Olarte requer, ainda, que o caso volte para o primeiro grau, em razão da perda do foro privilegiado, que ele tinha na condição de prefeito e que não vale para vices. Essa providência deve ser adotada pelo TJMS pois a definição de foro privilegiado da Constituição Federal. A mudança vale tanto para esse como para o processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro do qual o agora ex-prefeito é réu.

Os advogados de Olarte, Jail Azambuja e João Veiga, dizem no texto que, como Alcides Bernal voltou ao cargo de prefeito, a decisão que afastou Olarte não tem mais valor e solicitam que “seja tornado sem efeito o afastamento contido na decisão proferia nos autos de medida cautelar n. 1601825 78.2015.8.12.0000, em face da evidente perda de objeto, até porque o requerente reassumirá o cargo de vice-prefeito”. Hoje, com a decisão em vigor, Olarte está afastado das “funções públicas” e não pode sequer se aproximar da Prefeitura.

O Tribunal ainda não se manifestou a respeito. A informação é que o desembargador responsável, Luiz Claudio Bonassini, está analisando o pedido. Os advogados de Olarte foram procurados, mas estão incomunicáveis. A informação no escritório deles é que estão participando de uma reunião em Brasília.

Análise

Ouvido pela equipe de reportagem do TP News , o advogado constitucionalista André Borges disse que a definição ficará na  dependência do desembargador responsável pelo despacho. “Ou, então, o juiz do Fórum, recebendo o processo, reexaminará o assunto, podendo (ou não) revogar a decisão de afastamento do exercício de função pública”, explica.

Borges ressaltou que a situação em Campo Grande é ainda bastante confusa, pois muitos políticos estão envolvidos em processos e o prefeito, Alcides Bernal, está no cargo por força de liminar, que foi reativada em decisão da terça-feira do Tribunal de Justiça.

Sumiço

Além dos advogados em silêncio, o ex-prefeito Gilmar Olarte não aparece em público desde 22 de agosto, quando participou da abertura da cidade da solidariedade. De lá para cá, não foi mais visto. Foi um de seus defensores que entregou ao Gaeco (Grrupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) o celular de Olarte, apreendido por decisão da Justiça, como parte da investigação de participação em um esquema que resultou na cassação de Alcides Bernal.

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