Ministros entregam Orçamento com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões

É a primeira vez que o Orçamento é entregue com previsão de déficit.
Projeto foi recebido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.

 

Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento de 2016. De acordo com Barbosa, a proposta foi entregue com previsão de déficit (gastos maiores que as despesas) de R$ 30,5 bilhões, que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esta é a primeira vez na história, segundo o ministério, que o projeto do Orçamento para o próximo ano tem previsão de déficit. Com ele, o governo admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida.

Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que as despesas, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões). Esse valor foi confirmado em abril.

O governo optou por admitir que as contas públicas terão, no ano que vem, déficit fiscal inédito após ver naufragar sua ideia de retomar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O tributo arrecadaria cerca de R$ 80 bilhões em 2016, grande parte destinada aos cofres do governo, e aumentaria a previsão de receitas para o próximo ano – cobrindo também o rombo orçamentário. A proposta, porém, contou com forte rejeição da sociedade e do empresariado e foi abandonada, pois teria de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

O Orçamento de 2016 traz uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação estimada pelo governo no documento é de 5,4% e o salário mínimo previsto é de R$ 865,50.

Após entregar o texto para Renan, os ministros se dirigirão ao Palácio do Planalto, para dar entrevista coletiva em que explicarão detalhes do projeto, que também contém dados como a previsão do salário mínimo e as perspectivas para o crescimento da economia e para a inflação.

Mais cedo, após participar de um fórum em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o Orçamento com previsão de déficit é uma demonstração de que não haverá “maquiagem” nas contas públicas.

Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff comandou diversas reuniões com ministros que integram a chamada “junta orçamentária” do governo para tentar fechar os números do Orçamento. No sábado, após horas reunida com auxiliares no Palácio da Alvorada, ela desistiu, momentaneamente, da ideia de retomar a CPMF, imposto sobre transações bancárias.  A possibilidade de o governo recriar a CPMF repercutiu negativamente no Congresso e no meio empresarial.

Na noite deste domingo (30), depois de o governo debater inúmeros cenários para o Orçamento, Nelson Barbosa foi à residência oficial do Senado comunicar pessoalmente a Renan a decisão do Planalto de incluir a previsão de déficit na peça orçamentária de 2016.

 

Prazo

No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.

De acordo com a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano.  Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

O orçamento deste ano só foi aprovado pelo Congresso em março, depois de a votação ser adiada algumas vezes. Com a demora para a aprovação, alguns ministérios tiveram queinterromper projetos ou retardar verbas previstas para alguns programas.

CPMF
O governo federal chegou a anunciar, na quinta-feira (27), que estudava a criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.

Havia expectativa de que esse novo imposto, que poderia arrecadar até R$ 85 bilhões por ano, segundo cálculos do governo, pudesse ser incluído no Orçamento. No sábado, no entanto, a presidente Dilma Rousseff desistiu de recriar o imposto.

Conforme revelou o Blog do Camarotti, diante da desistência da presidente, o governo buscava uma alternativa para fechar as contas do próximo ano, sem perder credibilidade. A decisão do governo de apresentar o Orçamento com previsão de déficit, tomada por Dilma e pelos ministros da área econômica na noite deste domingo, pretende dar realismo e transparência aos números, segundo o Blog.

Ameaça ao grau de investimento
O anúncio formal de que o orçamento está sendo enviado com um déficit fiscal inédito no ano que vem repercutiu mal no mercado financeiro, com o dólar subindo, se aproximando de R$ 3,70, e a bolsa de valores registrando retração.

O temor dos investidores é de que o Brasil perca o chamado “grau de investimento” por conta do desequilíbrio nas contas públicas.

A equipe econômica tem trabalhado nos últimos meses para tentar melhorar o perfil das contas públicas para que a nota brasileira, concedida pelas agências de classificação de risco, permaneça no chamado “grau de investimento” – que é um tipo de recomendação para investimento.

Perdendo essa nota, as regras de vários fundos de pensão de outros países impediriam o investimento no Brasil, o que dificultaria a capacidade de o país, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior – aumentando subsequentemente os juros destas operações.

País registrou déficit em 2014
Apesar dos esforços da equipe econômica, implementados por meio do ajuste fiscal, as contas de todo o setor público (governo, estasdos, municípios e empresas estatais) registraram em 2014 o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) da história em 2014. No ano passado, o déficit primário foi de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB), em todo ano passado.

Em 2015, as contas públicas registraram, de janeiro a julho, o pior resultado da série histórica, que começa em 2001, para este período. Em 12 meses até julho, houve um déficit primário de R$ 50,99 bilhões, ou 0,89% do PIB, também o pior resultado da série histórica para este indicador.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, houve déficit de R$ 502 bilhões em 12 meses até julho, o equivalente a expressivos 8,81% do PIB. Trata-se, também, do pior resultado da história. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países.

Se fechar neste patamar em 2015, o resultado nominal do Brasil só estaria em melhor situação da de países como Bahrein (déficit de 9,8% do PIB), Antigua (-10,5% do PIB), Algéria (-12,5% do PIB), Brunei (-15,6% do PIB), República do Djibuti (-13% do PIB), Egito (-11,7% do PIB), Guinea Equatorial (-21,4% do PIB), Eritreia (-12,18% do PIB), Guiné (-10,1% do PIB), Iraque (-9,9% do PIB), Líbia (-68% do PIB) e Venezuela (-19,9% do PIB), de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional.

Orçamento com déficit é permitido, diz economista
Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, ainda que inédito, não há nenhum impedimento legal para a entrega de um Orçamento com a previsão de déficit  e de aumento do endividamento.

“Formalmente, o Orçamento estima receita e fixa despesa. Não há nada que impeça que o governo estime que vai colocar títulos da dívida pública no exterior ou aqui dentro mesmo, e que isso vai financiar um determinado gasto”, explica.

“O governo tem que ter fontes suficientes para financiar os gastos. Se no meio das fontes tiver um aumento do endividamento, a única restrição legal que existe é que esse endividamento não pode ser atrelado a um aumento de gasto corrente. Mas se ele estiver financiando gasto de capital (investimento) não há nada que impeça”, acrescenta.

Relação dívida bruta/PIB
Com o déficit fiscal anunciado para o ano que vem, também haverá piora na relação dívida bruta/PIB – outro indicador acompanhado pelas agências de classificação de risco. Em julho deste ano, este patamar estava em 64,5% do PIB. Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do setor público brasileiro, entre 65% e 70% do PIB – que poderá ser alcançado nos próximos anos – estaria em um patamar elevado na comparação com outros países.

Estaria, por exemplo, maior do que Angola (44% do PIB em 2016), Argentina (50% do PIB), Bolívia (40% do PIB), Chile (17,9% do PIB), Colômbia (40% do PIB), México (51% do PIB), Rússia (17% do PIB), África do Sul (48% do PIB), Turquia (32%) e Venezuela (30% do PIB).

A dívida brasileira estaria menor, porém, do que o endividamento da Áustria (87% do PIB em 2016), Bélgica (106% do PIB), Gâmbia (90% do PIB), Grécia (162% do PIB), Irlanda (104% do PIB) e Japão (246% do PIB).

 

Fonte: G1

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