Lama Asfática: corregedor nega processo ético contra conselheiros do TCE

Representação foi arquivada pelo conselheiro Iran Coelho.

 

O conselheiro e corregedor geral do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Iran Coelho das Neves, arquivou representação que pedia instauração de processo ético em desfavor de conselheiros da Corte que estariam supostamente envolvidos na Operação Lama Asfáltica, feita pela Polícia Federal em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União) para apurar fraudes em licitações do poder público. A solicitação foi impetrada pelo servidor do MPC /MS (Ministério Público de Contas), Ricardo Curvo de Araújo.

O corregedor alega que “os peticionantes não preencheram os requisitos estabelecidos no artigo alhures, porque não conseguiram concatenar a descrição de irregularidades com o mero indício de qualquer ato ilícito, nem sequer mencionam a possível autoria dos membros deste Tribunal e a quem se referem, citando apenas um, mas sem indícios ou a efetividade da ocorrência de ilícito, apenas transcrevem trecho de uma matéria jornalística”.

Além disso, ele explica que, “por derradeiro, requerem medidas incompatíveis com o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas, assim como providencias não previstas nesse instrumento normativo, configurando, portanto, a Representação objeto desta manifestação, numa comunicação de ocorrência de ilícito administrativo sem qualquer fundamentação legal”, afirma.

Par finalizar o conselheiro argumenta que a representação não preenche todos os requisitos legais e decide pelo arquivamento do pedido. “Posto que os fatos noticiados são desprovidos de provas concretas e autorias explicitamente nominadas e, por esses motivos, não podem ser demonstradas as condutas ensejadoras de providências no âmbito desta Corregedoria-Geral”. Na decisão, ele determina ainda que os interessados sejam comunicados.

Operação – A Lama Asfática visa obter detalhes de contratos referente a obras, principalmente firmados entre o empreiteiro João Amorim com o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, fechados principalmente nas gestões dos peemedebistas André Puccinelli e Nelson Trad Filho. O empreiteiro é, inclusive, ex-cunhado de Nelsinho que concedeu os contratos justamente enquanto era casado com a deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB).

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