Imprensa destaca proposta de Marun para projetos habitacionais de baixa renda

Um projeto de autoria do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) pode assegurar que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) amplie a rentabilidade dos recursos para os trabalhadores e permita a continuidade do processo de construção de moradias para famílias de baixa renda em todo o país. A proposta de Marun contida no projeto de lei 2.459/2015 foi noticiada pelos jornais “O Globo” e o “Estado de São Paulo” no último domingo, dia 2 de agosto, como uma alternativa para por fim à disputa entre o Governo e um segmento de parlamentares na Câmara dos Deputados.

A alternativa proposta consiste na repartição do resultado anual do Fundo de forma proporcional ao saldo das contas, sendo 30% em 2016; 40% em 2017 e 50% a partir de 2018, preservando-se a capacidade de investimento dos recursos do Fundo em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, financiado pelo FGTS.

Segundo “O Globo”, a iniciativa de Carlos Marun, que é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, “tem o apoio de integrantes da equipe econômica, da Caixa Econômica Federal, de empresários e movimentos sociais”.

O projeto de Marun é justo, na medida em que permite a divisão do lucro do FGTS entre os trabalhadores, sem riscos para as contas do Fundo e para os tomadores dos empréstimos habitacionais.

O PROJETO

O projeto de Lei do deputado federal Carlos Marun “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providencias”, protegendo tanto os trabalhadores como a continuidade dos investimentos habitacionais. “Sem os recursos do FGTS o custo das habitações populares seria impraticável, atrasando o processo de resgate da dívida social e condenando milhões de pessoas a continuarem morando em favelas e sub-habitações”, assinala Marun, certo de que o bom senso deve prevalecer nessa discussão.

Marun observa que “as taxas atualmente praticadas pelo FGTS nas contratações das aplicações em habitação, saneamento e infraestrutura são as menores no país, podendo chegar a aplicações, em alguns casos, com taxa de 4,5% a.a., demonstrando seu grande valor social”.

A mudança das regras nos termos que vem sendo discutidos pela Câmara elevaria em muito o valor da renda mínima e das prestações, inviabilizando as modalidades habitacionais para trabalhadores com renda mais baixa.

Os resultados auferidos pelo Fundo entre 2010 e 2014 passaram de R$ 5,3 bilhões para R$10,7 bilhões, recursos expressivos que até então são destinados à política de subsídio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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