Contribuinte lota central de atendimento no 1º dia do Mutirão da Conciliação em Campo Grande

Desde as 8 horas da manhã desta quarta-feira (5), os contribuintes começaram a procurar a Central de Atendimento, atraídos pelas facilidades de renegociação dos débitos tributários em atraso (IPTU, ISSQN, taxas) oferecidas pelo Mutirão da Conciliação, lançado pela Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça. A estrutura, que ficará montada até o dia 10 de setembro, conta com 23 guichês, com atendimento das 8h às 16 horas, inclusive no horário de almoço. Diante das vantagens e descontos oferecidos, muita gente aproveitou e já formalizou a negociação. A renegociação abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014, inclusive os que ainda não estiverem sob cobrança judicial.

“Vi a propaganda e não pensei que compensava tanto assim”, comenta o aposentado Wilton Neder, que diante do resultado da simulação das condições para quitar seu débito aderiu de imediato à conciliação. De uma dívida de R$ 1.800,00, ele conseguiu ficar em dia com o fisco, pagando à vista R$ 990,00, desconto de 45%. A expectativa de obter um desconto significativo, levou dona Ramona Elizabeth a sair de casa, no Bairro Universitário, para chegar pouco depois de 8 horas na Central, em tempo de ser uma das primeiras a passar pelo atendimento. Ela conta com ajuda de uma irmã para quitar um parcelamento de R$ 5 mil que fez no ano passado e não conseguiu continuar porque o orçamento ficou comprometido com um problema de doença na família. “Se esta dívida cair uns R$ 2 mil, quero pagar à vista”, afirma.

Em casos como o de dona Ramona, que fez um parcelamento e está em atraso com as prestações, a conciliação oferece três chances de nova renegociação. Se pagar à vista os atrasados, terá desconto de 45% do saldo e isenção dos juros de financiamento e dos juros de mora. Se a opção for pelo pagamento em cinco vezes, o desconto do saldo cai para 35% e os juros para 80%. Já na terceira hipótese de rolagem (parcelamento em 12 meses), o contribuinte terá desconto de 25% do saldo da sua dívida e abatimento de 70% dos juros.

Nessa situação, se enquadra o contribuinte João Francisco, cuja dívida soma R$ 22 mil. O atendente fez duas simulações de negociação. Se ele optasse por pagar à vista, teria um desconto de 59%, quitando o débito com o pagamento de R$ 9 mil. Preferiu a opção de parcelar em 12 vezes, com entrada de R$ 1.043 e mais 11 prestações no mesmo valor. Ou seja, mesmo com novo parcelamento, seu desconto (em relação à dívida atual) é significativo,43,11%, ficando em R$ 12.516,00.

O secretário de Receita, Ricardo Vieira, que acompanhou pessoalmente as primeiras horas de funcionamento da Central de Atendimento, considerou “positivo” o movimento e está otimista com o índice de adesão do contribuinte. Foram enviadas 127 mil correspondências aos contribuintes com débito e atraso de IPTU e para 23 mil empresas com pendências de ISSQN (Imposto Serviço de Qualquer Natureza.

Nem todos os inadimplentes pessoas jurídicas receberam a comunicação, apenas aqueles com dívida acima de R$ 1 mil. Além do ganho financeiro (em termos de incremento na arrecadação), o mutirão vai gerar economia para a Prefeitura que deixará de gastar com as custas processuais da cobrança judicial. Só de IPTU relativo aos anos de 2011 e 2012, 76 mil processos já estavam em fase de preparação para ser encaminhados à Justiça. “ É também uma contribuição que o município dá para não atravancar o Judiciário com esta avalanche de ações”, observou o titular da Semre.

Negociação

O Mutirão da Conciliação oferece várias alternativas de negociação. No pagamento à vista, prevê redução de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora, e anistia de 80% atualizado da multa. Quem já fez parcelamento e não conseguiu pagar, também terá oportunidade de renegociar. Se pagar à vista, terá desconto de 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento. Em 5 parcelas, a redução será de 50% da atualização do crédito, 80% dos juros de mora e anistia de 70% da multa. Neste caso, a remissão é de 35% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Para o pagamento parcelado em 12 parcelas, sem juros de financiamento, o valor sofrerá uma redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para as pessoas jurídicas.

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