Comarca especial e Usina, um reconhecimento para a cidade de Três Lagoas

Na sessão ordinária desta quinta-feira (20/8), o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), líder do partido na Casa de Leis, ocupou a tribuna para agradecer ao presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, a aprovação de proposta do projeto de lei que eleva as comarcas de Corumbá e Três Lagoas à categoria de entrância especial pelos desembargadores do Órgão especial em sessão ocorrida ontem (19/8). Comarcas de entrância especial são compostas por varas especializadas nas esferas cível e criminal, diferentes das comarcas de segunda entrância que são as de médio porte, formadas por duas ou mais varas.

Para o parlamentar, essa é uma oportunidade ímpar, pois “a elevação de comarca aumenta a qualidade de atendimento nos dois municípios, pois gera emprego e renda, possibilita que seus juristas façam carreira lá. Três Lagoas está em pleno desenvolvimento, e um atendimento jurídico mais adequado acompanhará esse avanço, isso foi um pedido dos deputados, agora o projeto de lei seguirá para cá e temos que nos mobilizar para que seja votado em regime de urgência, se possível”, frisou.

Segundo o site institucional do Tribunal, a justificativa da proposição é o impacto que estas comarcas apresentam no desenvolvimento econômico, cultural e social, o que gera impacto na movimentação forense. “Corumbá é a terceira cidade mais populosa do Estado e Três Lagoas é a cidade que mais se desenvolve no Estado. O Tribunal de Justiça está preocupado em responder à altura, com prestação jurisdicional adequada”, explica o presidente João Maria Lós.

O deputado estadual Barbosinha (PSB) também ocupou a tribuna da Casa de Leis para celebrar a decisão do TJMS. “Isso representa o fortalecimento da cidadania”, disse, lembrando que a designação de entrância especial possibilita ao magistrado chegar ao cargo de desembargador, por antiguidade ou merecimento.

Usinas Hidrelétricas – O deputado Eduardo Rocha, ainda agradecendo mais um benefício concedido à cidade de Três Lagoas, destacou o reconhecimento do ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, ao fato de que as turbinas da Usina Hidrelétrica de Jupiá e Ilha Solteira estão em território sul-mato-grossense. “No lado de Selvíria e Três Lagoas, foi feita justiça finalmente aos dois municípios geradores de energia, com barragens em ambos, agora teremos o direito legal de contar com os impostos e dividendos daquilo que sempre foi nosso e agora foi reconhecido”, ressaltou Rocha. Esse reconhecimento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), no dia 18 de agosto. A partir de então as Usinas Hidrelétricas Engenheiro Souza Dias (Jupiá), em Castilho (SP), e de Ilha Solteira (SP), não pertencem mais ao estado de São Paulo, tornando-se assim propriedades de Mato Grosso do Sul.

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