Assembleias defendem mais autonomia para legislar nos estados

Presidentes de Assembleias Legislativas de todo o País estão reunidos em São Paulo (SP) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que pode garantir mais autonomia aos legislativos estaduais em questões que são privativas da União. O presidente da ALMS, Junior Mochi (PMDB), participa do encontro que debate as mudanças no atual Pacto Federativo previstas pela PEC 47/2012.

Mochi reuniu-se pela manhã desta segunda-feira (24/8) com demais presidentes em reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais (CPAL) para fechar questão sobre o apoio à proposta. Segundo Mochi, a unanimidade foi importante para fortalecer as Assembleias no esforço para agilizar a tramitação do projeto no Senado Federal. O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta e confirmar que irá exarar parecer favorável. O presidente da Câmara dos deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o senador José Serra (PSDB/SP) também compareceram e manifestaram apoio ao evento, na ALESP.

“Acredito que em diversos temas deveríamos ter competência constitucional para legislar concorrentemente. Ampliando as competências, ganharemos agilidade. Muitas matérias tramitarão com mais rapidez, destravando as pautas, contribuindo para que as mudanças caminhem mais rápido dentro do processo democrático no País”, defendeu Junior Mochi ao falar da restrita atuação dos legislativos estaduais, considerando que muitas iniciativas cabem somente ao Executivo.

O presidente da ALMS destacou ainda a dificuldade dos deputados na atuação sobre temas como a questão indígena e dos rios em áreas de fronteira, competências exclusivas da União. A PEC reconhece que direito processual, assistência social, transporte, trânsito, direito agrário entre outros temas se desenvolvem de maneira diferente no âmbito de cada ente da Federação, daí a necessidade de se ampliar o campo de atuação dos Estados.

Mochi informou ainda que todos os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul serão convidados a participar no dia 14 de outubro de uma grande mobilização em Brasília a favor da tramitação e aprovação da PEC 47/2012. “Vou repassar em Campo Grande o que discutimos aqui em São Paulo. Acredito que mais de 70% dos 1.059 deputados estaduais das 26 Assembleias Legislativas do País e da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverão participar da mobilização”, concluiu Mochi.

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