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A lei 4.699, de 20 de julho de 2015, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21/7), institui a Campanha de Conscientização da Utilização da Água em Mato Grosso do Sul. O deputado Lidio Lopes (PEN), é autor da norma.
Conforme a lei, o objetivo da lei é garantir esse recurso no meio ambiente para gerações atuais e futuras. Por esse motivo, a campanha será implementada por meio de ações educativas, de orientações e de conscientização, priorizando algumas temáticas.
Consta na lei que as temáticas serão voltadas às formas de evitar o desperdício irracional da água; sistemas de captação e de armazenamento da água da chuva para fins domésticos e industriais e reutilização da água.
A Campanha Conscientização da Utilização da Água abrangerá o Poder Público, a sociedade civil organizada e os usuários.
