Obra do Aquário será alvo de auditoria permanente

Comissão vai monitorar contratos, custos e projetos de bioeconomia, segundo decreto

O Aquário do Pantanal que está em construção no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, será alvo de uma Comissão Permanente de Auditoria. Decreto neste sentido foi publicado ontem, 20 de julho, em Diário Oficial, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No início deste ano, o governo já havia criado a comissão temporária, que teria apontado a necessidade de acompanhamento permanente. Conforme o decreto, a Comissão Permanente de Auditoria do Aquário do Pantanal terá a finalidade de analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, dos contratos em geral e dos custos das estruturas de engenharia e segurança da obra e do projeto de bioeconomia. A comissão será composta de 10 membros, sendo seis indicados pelo governador do Estado e quatro convidados, de forma que participarão da comissão um representante da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, dois representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, dois representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, um representante da Procuradoria-Geral do Estado, todos da cota de indicação do governador. Entre os convidados farão parte da comissão um representante do Ministério Público Estadual, um representante do Tribunal de Contas do Estado, um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), um representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU-MS). Poderão ser convidadas outras entidades representativas para participar das reuniões sobre o Aquário. O decreto autorizada a contratação de empresa especializada em auditoria de obras desse porte, para auxiliar os trabalhos da comissão permanente. Os trabalhos da comissão permanente serão encerrados após a conclusão e a entrega final das obras. Os estudos e as conclusões do grupo deverão ser registrados em ata que será encaminhada ao governador. A participação na comissão permanente não será remunerada. Obra – As obras do Aquário que estavam sendo tocadas apenas parcialmente na semana passada devido ao corte de energia elétrica, foram retomadas na manhã desta segunda-feira, conforme a assessoria de imprensa do governo do Estado. O fornecimento de energia foi restabelecido após a empresa responsável pelo empreendimento a Proteco Construções pagar a conta de luz que estava atrasada. O governo informou que a situação de trabalho está normalizada na obra. Ainda conforme a assessoria, os repasses de dinheiro a Proteco estão rigorosamente em dia, sendo portanto, de única responsabilidade de empresa o corre de energia elétrica na semana passada. A empreiteira pode ser punida administrativamente pelo ocorrido. O poder Executivo não tem data para a conclusão da obra, mas Reinaldo Azambuja já informou que, por ser muito complexa, ela não ficará pronta neste ano. O Aquário começou a ser construído na gestão de André Puccinelli (PMDB) que o anunciou como obra emblemática de seu governo para a Capital. Inicialmente, o gasto inicial com a obra era de R$ 87 milhões, mas o empreendimento já consumiu cerca de R$ 270 milhões.

 

 

Fonte: Diariodigital

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