TJ considera greve de professores abusiva e limita manifestações

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu nesta quinta-feira liminar determinando que os professores em greve parem de bloquear ruas próximas à Prefeitura de Campo Grande, assim como limitem o uso de carros de som, apitos e instrumentos sonoros similares nas manifestações que têm sido realizadas de forma insistente.

A medida foi acatada em ação cautelar inominada movida pela Prefeitura, diante dos abusos que têm sido cometidos pelos grevistas. Um dos argumentos do tribunal para conceder a medida foi o fato de que, na região, há quatro hospitais, além de escolas e outros estabelecimentos, e os protestos continuam a despeito de uma liminar anterior que já havia considerado o movimento abusivo.

Para o desembargador responsável pela decisão, Romero Osme Dias Lopes, “evidencia-se, neste momento, o exercício abusivo do direito de greve pela entidade sindical”.

O magistrado cita como exemplos disso a “montagem de barracas no prédio e imediações da Prefeitura, a obstrução do trânsito de uma das avenidas de maior fluxo da cidade, além de utilização de manifestações sonoras consistentes em uso de buzinas, apitos e panelas”. Para ele, trata-se de clara perturbação do local, “onde também se avizinham escolas, clínicas, hospitais, residências e comércios”.

Ainda conforme a decisão, esse comportamento viola o art. 6.º, §3º da Lei 7.783/89, segundo o qual “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.

O descumprimento das determinações, conforme a decisão, gera multa de R$ 20 mil ao dia, valor que pode ser ampliado, caso haja persistência.

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