TJ anula aposentadoria de Cabral e Arroyo não vai para o TCE

Cabe agora a Reinaldo indicar um nome para o TCE-MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul anulou, depois de julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (10), a aposentadoria do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), José Ricardo Pereira Cabral. Com isso, o ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo, indicado para ocupar o cargo, não irá para a corte. O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) foi quem, ainda no ano passado, indicou Arroyo para o posto.

Segundo informações do TJ-MS (Tribunal de Justiça), a maioria dos desembargadores concederam a ordem no mandado de segurança impetrado pelo TCE-MS contra ato praticado por Puccinelli, materializado no Decreto “P” nº 5.451, de 23 de dezembro de 2014,

O ex-governador indicou Arroyo para a vaga de José Ricardo, mas conselheiros desaprovaram o pedido de aposentadoria do mesmo, alegando que foi irregular. A procuradoria-geral do Estado, inclusive, deu parecer contrário a ida de Arroyo, por entender que há irregularidades.

Entenda o caso

Colegas do conselheiro José Ricardo alegam que ele antecipou a aposentadoria no ano passado, para que fosse efetivada antes do fim do mandato de André Puccinelli (PMDB), permitindo que ele indicasse quem ocuparia a vaga. Com isso, recorreram a Justiça para cancelar a indicação de Arroyo, que já tinha sido aprovada pela Assembleia.

Os conselheiros consideraram a aposentadoria irregular porque, segundo eles, José Ricardo não podia ter assinado processo que trata de interesse próprio. Agora, após o julgamento de hoje, cabe a Reinaldo Azambuja (PSDB) a indicação do novo conselheiro. O cargo está vago desde o ano passado.

 

Fonte: Midiamax

Confira também

Senado aprova MP de crédito para Covax Facility

O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória 1004/2021, que abre crédito de R$ 2,5 bilhões …