TCU coloca contas do governo Dilma em xeque com julgamento envolvendo “pedaladas fiscais”

Marcado para a próxima quarta-feira (15) às 10h, o julgamento das contas do governo Dilma de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provoca arrepios no Palácio do Planalto e no PT. Isso porque as chamadas “pedaladas fiscais” podem ser decisivas para uma possível rejeição inédita na contabilidade oficial. Nesta segunda-feira (15), deputados do PSDB manifestaram expectativa por um julgamento técnico do relatório do ministro Augusto Nardes e avaliam que houve ilegalidade na operação.

Impeachment – No último dia 26 de maio, lideranças da oposição protocolaram representação junto à Procuradoria-Geral da República na qual pedem a abertura de investigação contra a presidente da República pela prática de crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica. A ação ressalta que, sendo Dilma responsável pela administração superior e ciente da situação financeira, permitiu a realização de operações de crédito proibidas, e em ano eleitoral, para pagamento de despesas do Tesouro depois não contabilizadas.

O TCU e o Ministério Público já interpretaram que, ao usar recursos próprios para pagar programas federais, a Caixa Econômica Federal acabou “financiando” o Tesouro. Foi o que aconteceu no último ano na prática que ficou conhecida como “pedalada fiscal”. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que haja uma operação de crédito entre a União e uma instituição financeira estatal, como a Caixa. Ao infringir a LRF, o governo comete crime de responsabilidade, o que pode até levar ao impeachment da presidente da República.

“Espero que o tribunal faça o que tem que ser feito: julgue corretamente, avalie com precisão de forma tecnicamente apurada e aponte o que há de acerto e de erro”, disse o deputado Nilson Pinto (PA). Em relatório preliminar distribuído aos ministros no fim da semana passada, o ministro relator detalha a ocorrência das “pedaladas”, interpretadas como irregulares e uma infração à LRF. A manobra fiscal é sinalizada como “alerta” no relatório. Em abril, o TCU já havia decidido que a manobra infringiu a LRF, por se configurar como empréstimo.

A deputada Geovania de Sá (SC) afirma que confia na decisão do TCU. “Acredito que o tribunal vai averiguar de forma técnica e não adianta o governo tentar influenciar na análise dessas contas”, apontou. A parlamentar compartilha da opinião de que o governo infringiu a LRF. “Nunca vimos o que aconteceu no governo passado da presidente Dilma, e não podemos admitir que isso continue. Espero que realmente tudo seja verificado e o governo pague por sua irresponsabilidade”, completou.

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