Prefeitura de Dourados regulariza vilas criadas há mais de 10 anos e dá segurança a moradores

O prefeito Murilo não apenas trabalha para construir mais habitações populares, mas também garantir a segurança das famílias que já tem o seu teto, através da regularização. No início dos anos 2000 foram implantadas várias vilas em Dourados, sem infraestrutura e a devida documentação.

Agora a Prefeitura trabalha para garantir a documentação do imóvel e levar a infraestrutura nos casos onde não existe. No caso da Vila Brasil 500, que já tem infraestrurura, Murilo já regularizou a área e as pessoas já podem dar inicio ao processo de documentação de suas casas. Para isto, basta procurar o setor de Regularização de Posse e Escritura da Prefeitura, no Bloco A, e dar início ao processo.

Na Vila Brasil 500, localizada em frente ao Parque Ambiental Primo Fioravente Vicente, na região do Grande Água Boa, a documentação já está no cartório. Mas, para dar início à escritura, o morador precisa quitar pendencias com a Prefeitura, como prestações atrasadas e IPTU. São 56 casas. O bairro está asfaltado, com energia elétrica e água encanada.

No caso da Vila Mariana, localizada entre a Vila São Braz, Jóquei Clube, Estrela Verá e fundos da Chácara do Parque das Nações II, o processo de regularização foi aprovado na reunião do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) da semana passada.

As ruas do bairro têm apenas 10 metros de largura (a mínima é 12 metros), mas os conselheiros abriram exceção por entender que é um loteamento antigo e há necessidade de regularização para que as famílias possam receber os benefícios da infraestrutura, incluindo asfalto.

Aprovada a regularização pelo CMDU, a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento finaliza o processo e encaminha à Secretaria de Planejamento para a finalização e entrega da documentação ao cartório e os moradores possam dar inicio à documentação. Na vila Mariana são 67 unidades habitacionais em terrenos com amanhos entre 220 e 240 m².

O trabalho de regularização das vilas é coordenado pelo Departamento de Regularização de Loteamentos da Secretaria de Planejamento. A coordenadora do setor, Carine Corrêa, informa que a proposta do prefeito Murilo é regularizar todos os loteamentos onde há problemas de documentação em Dourados.

Escritura – O prefeito Murilo, em parceria com o Governo do Estado, também trabalha para reduzir o custo da emissão da primeira escritura para esses casos. A partir de negociação que envolve também os deputados estaduais de Dourados, o Estado deve apresentar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, que isenta os beneficiados do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos).

Assim, o custo da primeira escritura, que varia ente R$ 3 mil e R$ 5 mil, com a isenção do imposto cai para no máximo R$ 500, que é a taxa de registro. Para a escrituração o município emite um contrato que tem força de escritura. Ai basta o beneficiado fazer o registro em cartório. Serão beneficiados pela parceria Prefeitura/Estado todos os loteamentos sociais de Dourados, entre eles os residenciais Canaã, Estrela Verá, Estrela, Porã, Estrela Poravi, Estrela Hory, Estrela Tovi.

O prefeito Murilo tem tido cuidado especial com a área de habitação. Na sua gestão, desde 2011, já entregou 5 mil habitações populares e deverá construir pelo menos mais 2 mil até o final do mandato. Deixará ainda em obras ou em projeto pelo menos mais 3 mil. Murilo é o prefeito que mais construiu e regularizou habitações populares na história de Dourados.

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