MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Aquário do Pantanal

Inquérito surgiu depois de denúncias e de reportagem veiculada sobre morte de peixes

Após reportagem divulgada sobre a mortandade de peixes no Aquário do Pantanal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades envolvendo o licenciamento ambiental da obra, a captura, o manejo e a guarda das diversas espécies de peixes destinados à exposição no local. O inquérito foi instalado através da Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, titular da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande. Conforme o MP, a representação que deu início à investigação foi apresentada pelo especialista Hugo Gallo Neto, que menciona irregularidade quanto ao licenciamento, coleta de peixes em período de defeso, coleta e inserção de peixes, no processo de quarentena, sem previsão de conclusão das obras do aquário, bem como improviso no oneroso processo de manejo da quarentena. Após tomar conhecimento das denúncias, o MP determinou várias ações entre elas, expedição de ofícios cobrando explicações para órgãos ligados ao meio ambiente e a empresa que está abrigando os peixes que serão encaminhados ao Aquário. O Ministério Público deu 30 dias para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) responder questões ligadas ao licenciamento da atividade. Ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) ficou estabelecido um prazo de 30 dias para responder questões ligadas ao autolicenciamento, regras quanto ao processo de quarentena, descarte da água utilizada, bem como esclarecimento quanto ao critério técnico que amparou a decisão de realizar a captura e iniciar o processo de quarentena, sem que a obra do aquário estivesse devidamente concluída, entre outras; Já à Polícia Militar Ambiental (PMA) ficou determinada a fiscalização no local, a fim de verificar eventuais irregularidades quanto ao licenciamento e a atividade. A empresa Anambi ficou estabelecido um prazo de 15 dias, para encaminhar ao MP, informações sobre a regularidade da atividade de manejo das espécies, bem como relatórios onde constem informações sobre o tempo de quarentena, número e causa da morte dos peixes, entre outras informações. O Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, no entanto, segundo o MP, disse que ainda não há nenhuma informação oficial dentro do Inquérito Civil. “Caso tenham efetivamente ocorrido, as medidas cabíveis dentro da esfera de competência do MPE serão devidamente adotadas, inclusive para salvaguardar as demais espécies ainda em quarentena”, finaliza o MP.

 

Fonte: Diariodigital

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