Marisa Serrano participa de encontro entre Tribunais de Contas e o MEC

Durante sessão do Pleno do TCE-MS, a diretora geral da Escoex, conselheira Marisa Serrano, fez um relato de sua participação na reunião que aconteceu na última terça-feira (09) com integrantes do Ministério da Educação (MEC) para debater a fiscalização do cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela alertou que os municípios devem apresentar planos de educação, devidamente aprovados pelas Câmaras Municipais, que atendam às realidades locais e o prazo para a aprovação desses instrumentos termina no próximo dia 25. De acordo com a conselheira, “cabe aos Tribunais de Contas, neste momento, auxiliar os municípios para que cumpram com esta meta”.

O encontro foi realizado na sede do MEC, em Brasília, com a participação de presidentes e representantes de 25 Tribunais de Contas. De acordo com a conselheira a aprovação dos planos municipais e estaduais de educação, a universalização do acesso à educação infantil na pré-escola e a ampliação da oferta de vagas em creches estiveram entre os assuntos discutidos.

Segundo a conselheira, a partir de 2016 os municípios também terão obrigação de oferecer vagas suficientes para atender a demanda na pré-escola. “Para auxiliar a análise deste problema iremos publicar no início de agosto deste ano o levantamento do IBGE com dados e informações sobre estes assuntos relativos a 2014”, adiantou.

Participantes – O presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar, ressaltou que, como forma de aprimorar o planejamento na área, o MEC ampliou o diálogo com os Estados e Municípios através do Plano de Ações Articuladas (PAA). “O gestor municipal tem a responsabilidade de manter o PAA como um instrumento norteador das ações, atualizando as estratégias a cada quatro anos”, disse.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios da Cunha e Melo, o desafio é atender aos objetivos traçados pelo PNE e, ao mesmo tempo, manter o atendimento das diferentes normas que regulam a aplicação dos recursos públicos. “Os órgãos de controle têm um importante papel para a resolução desses impasses”.

O aperfeiçoamento do controle e a análise qualitativa da gestão foram destacados pelo presidente da Atricon, Valdecir Pascoal. “Devemos discutir a criação de uma resolução específica que indique padrões a serem seguidos pelos Tribunais para a melhoria das ações de controle”, destacou.

O vice-presidente do Instituto Rui Barbosa e presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, afirmou que é fundamental a normatização de balizas no âmbito do controle externo na área da educação. “A padronização auxiliará os gestores a adotarem medidas de adequação às Metas estabelecidas. Além disso, os Tribunais de Contas têm condições de exercer um papel indutor na ampliação da oferta de vagas por meio da fiscalização e da sensibilização dos administradores públicos para e importância do tema”.

No país, em 2014, segundo dados do IBGE/PNAD, a taxa de atendimento em creches foi de 25,79% e em pré-escola de 87,56%. O debate teve também a participação do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, da coordenadora da Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás (Undime), Neide Aparecida da Silva e da Coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação de Minas Gerais, Maria Elmira Dick.

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