[DESCRIÇÃO DA PAUTA E FOTO] Data: XX/XX/2014. Local: XXXXXXXXX/SP. Foto: Tamires Santos/A2 FOTOGRAFIA

Governadores Alckmin e Jatene participam de debate na Câmara sobre pacto federativo

A Comissão Especial que debate o pacto federativo na Câmara promove nesta terça-feira (9), audiência pública com os governadores tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo) e Simão Jatene (Pará). Antes, a bancada do PSDB participará de um almoço na Sala Arthur da Távola para debater o assunto com Alckmin. Integrantes da comissão, os deputados Alexandre Baldy (GO) e Samuel Moreira (SP) afirmaram nesta segunda-feira (8) que a experiência dos tucanos será indispensável para os trabalhos da comissão. Na avaliação dos parlamentares, o país precisa de um novo acerto envolvendo os entes federativos para “salvar” estados e municípios de uma crise por falta de recursos.

Definição clara de papéis – Ex-secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Baldy avalia que a grande concentração dos serviços como saúde, educação e segurança nos estados e municípios está na contramão daquilo que é arrecadado. Há, segundo ele, uma incapacidade financeira para executar os serviços voltados para os cidadãos. “Precisamos urgentemente reformular o pacto federativo para deixar bem claro o que é a obrigação do município, do estado e do governo federal e qual é a arrecadação de cada um”, alerta.

O parlamentar pelo PSDB-GO destaca que a União concentra cada vez mais arrecadação e retira daqueles que mais tem o dever de efetuar os serviços. “Os estados e municípios hoje estão em situação falimentar em virtude da concentração da receita tributária na mão do governo federal e principalmente nas concessões tributárias que o governo federal patrocina em cima dos tributos compartilhados com estados e municípios, como o IPI”, completou.

Samuel Moreira alerta que, além de uma melhor divisão dos tributos arrecadados, é preciso pensar meios de fiscalizar melhor a aplicação dos recursos pelos gestores. “Não basta só ter o dinheiro – é preciso também ter mecanismos que façam a aferição da qualidade desses serviços. Precisamos definir claramente as atribuições de cada ente, em cima dessas atribuições ter um financiamento adequado de recursos e ter também os resultados”, explica.

O tucano ressalta que o trabalho da comissão especial é importante, pois o Congresso Nacional precisa, com urgência, chegar a novas regras, pois o cidadão quer que o imposto pago por ele seja revertido na prestação de serviços de qualidade. “Mas a maioria dos impostos hoje fica no governo federal, que não é um prestador de serviço. Parte dos serviços de saúde, educação e segurança são de responsabilidade dos estados; transporte, limpeza urbana, estradas vicinais e também parte da educação e saúde são dos municípios. Trazer a experiência desses governadores como o Alckmin é muito importante, pois precisamos de bons gestores e do financiamento público”, disse.

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