[DESCRIÇÃO DA PAUTA E FOTO] Data: XX/XX/2014. Local: XXXXXXXXX/SP. Foto: Tamires Santos/A2 FOTOGRAFIA

Governadores Alckmin e Jatene participam de debate na Câmara sobre pacto federativo

A Comissão Especial que debate o pacto federativo na Câmara promove nesta terça-feira (9), audiência pública com os governadores tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo) e Simão Jatene (Pará). Antes, a bancada do PSDB participará de um almoço na Sala Arthur da Távola para debater o assunto com Alckmin. Integrantes da comissão, os deputados Alexandre Baldy (GO) e Samuel Moreira (SP) afirmaram nesta segunda-feira (8) que a experiência dos tucanos será indispensável para os trabalhos da comissão. Na avaliação dos parlamentares, o país precisa de um novo acerto envolvendo os entes federativos para “salvar” estados e municípios de uma crise por falta de recursos.

Definição clara de papéis – Ex-secretário de Indústria e Comércio de Goiás, Baldy avalia que a grande concentração dos serviços como saúde, educação e segurança nos estados e municípios está na contramão daquilo que é arrecadado. Há, segundo ele, uma incapacidade financeira para executar os serviços voltados para os cidadãos. “Precisamos urgentemente reformular o pacto federativo para deixar bem claro o que é a obrigação do município, do estado e do governo federal e qual é a arrecadação de cada um”, alerta.

O parlamentar pelo PSDB-GO destaca que a União concentra cada vez mais arrecadação e retira daqueles que mais tem o dever de efetuar os serviços. “Os estados e municípios hoje estão em situação falimentar em virtude da concentração da receita tributária na mão do governo federal e principalmente nas concessões tributárias que o governo federal patrocina em cima dos tributos compartilhados com estados e municípios, como o IPI”, completou.

Samuel Moreira alerta que, além de uma melhor divisão dos tributos arrecadados, é preciso pensar meios de fiscalizar melhor a aplicação dos recursos pelos gestores. “Não basta só ter o dinheiro – é preciso também ter mecanismos que façam a aferição da qualidade desses serviços. Precisamos definir claramente as atribuições de cada ente, em cima dessas atribuições ter um financiamento adequado de recursos e ter também os resultados”, explica.

O tucano ressalta que o trabalho da comissão especial é importante, pois o Congresso Nacional precisa, com urgência, chegar a novas regras, pois o cidadão quer que o imposto pago por ele seja revertido na prestação de serviços de qualidade. “Mas a maioria dos impostos hoje fica no governo federal, que não é um prestador de serviço. Parte dos serviços de saúde, educação e segurança são de responsabilidade dos estados; transporte, limpeza urbana, estradas vicinais e também parte da educação e saúde são dos municípios. Trazer a experiência desses governadores como o Alckmin é muito importante, pois precisamos de bons gestores e do financiamento público”, disse.

Confira também

Câmara de Jardim aprova por unanimidade aumento de repasse para UTIs do Hospital Marechal Rondon

Em sessão extraordinária presidida pelo vereador Glaucio Cabreira (PSDB), realizada na manhã desta quinta-feira (17), …