Assembleia aprova projeto de lei que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos

O projeto de lei de autoria do deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), que proíbe a comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de 18 anos, foi aprovada nesta terça-feira (09) pela Assembleia Legislativa em 1ª votação. A proposta que também impede a venda das essências, do fumo, do tabaco, do carvão vegetal e das peças que compõem o aparelho.

Conforme estabelece o projeto, o narguilé só poderá ser vendido aos consumidores que comprovarem sua maioridade, por meio da apresentação de registro de identidade ou documento de identificação pessoal com foto. Caso haja o descumprimento da lei, o estabelecimento será multado em 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 2.127,00. Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada.

De acordo com o deputado, grande parte dos usuários do narguilé são adolescentes, estudantes e jovens que não tem conhecimento sobre os reais riscos e prejuízos à saúde que este cachimbo pode causar. “Os usuários inalam a fumaça sem qualquer filtro à nicotina e as demais substâncias que o compõem, causando dependência e mais danos à saúde que o cigarro comum”, enfatizou José Carlos Barbosinha.

Com a aprovação da lei os estabelecimentos comerciais terão ainda que afixar placa instrutiva sobre a proibição do uso e da venda do utensílio e seus acessórios. “Essa lei segue os mesmos parâmetros da lei sobre venda de bebidas alcoólicas para menores, cabe ao poder público e as autoridades policiais realizar a fiscalização e autuação”, enfatizou o deputado.

Segundo José Carlos Barbosinha, medida semelhante já vem sendo adotada em outros estados brasileiros, como São Paulo, Paraná e o Distrito Federal. Já nos estados do Mato Grosso, Rio de Janeiro e Piauí, propostas semelhantes encontram-se em fase de tramitação.

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