TCE-MS nomeia 18 novos auditores de controle externo e aumenta efetivos

Está publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desta segunda-feira (04/05) portaria do presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, nomeando 18 novos auditores estaduais de controle externo. De acordo com o presidente do TCE-MS “a nomeação contribui para o aumento de servidores efetivos no Tribunal, que terá no seu quadro de pessoal os melhores profissionais do mercado aprovados em concurso”.
Os candidatos nomeados foram submetidos à avaliação médica e terão o prazo de 30 dias para entrega de documentos e posterior posse no cargo. No total foram abertas 20 vagas, sendo que um candidato não se apresentou e outra concursada pediu prorrogação do prazo de apresentação e deverá ter o seu exame médico homologado em breve.

De acordo com o conselheiro Waldir Neves, a nomeação de concursados será feita gradualmente conforme sejam abertas vagas para cargos efetivos de auditores de controle externo, principalmente por aposentadoria. Ele explica que existe um limite de contratações baseado no que foi previsto na Lei Orçamentária Anual do TCE-MS e dentro do limite com despesa de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente afirma ainda que esta medida dá cumprimento a mais uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de MS (MPE-MS). No Termo de Ajustamento o MPE-MS reconhece que, com a realização de Concurso Público, o Tribunal de Contas iniciou ações concretas visando a correção da contratação de terceirizados.

O TCE/MS não realizava concurso público há mais de 15 anos e promoveu em 2014 o preenchimento de 30 vagas para auditor de controle externo, e agora mais 20, totalizando 50 novos auditores de controle externo e 03 para o cargo de auditor do corpo especial.

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