AMPLA VISÃO MANOEL AFONSO

 

 

ERRADO O critério de avaliação do desempenho do senador, deputado e vereador é  a quantidade de seus projetos e que resultaram em leis. Essa concepção errônea incentiva o parlamentar a propor verdadeiras ‘bolhas de sabão’(inúteis) em série.

O NOTICIÁRIO  atesta o nível parlamentar em todos os rincões e níveis. Bobagens contrastam com o alto custo e o aparato burocrático nem sempre eficiente. Aproveita-se  da alienação do eleitorado em benefício próprio através do jogo de aparências.

‘ESPECIALISTAS’  povoam os parlamentos. Ao invés de estudar questões do direito administrativo e constitucional, prefere-se o desvio: homenagens com denominação de logradouros públicos, outorga de diplomas, medalhas e festança da boa.

LAMENTÁVEL  A preocupação ‘deles’ é com o retorno a curto prazo dos dividendos eleitorais, custe o que custar. Conheço alguns deles que voltaram pra casa sem entender o verdadeiro papel do legislador. O pior: ainda se gabam do mandato exercido.

FICÇÃO  O currículo  dos políticos nas campanhas lembra bula de remédio pela prolixidade e diversidade da eficiência. Imaginam ter crédito ilimitado por ‘relevantes serviços prestados’ e colocam a bola vermelha em nosso nariz. Se colar, colou.

A COMÉDIA  vista no Congresso Nacional é reproduzida pelo país afora. Poucos dos tais ‘legisladores’ são preparados. Cenas hilárias, iniciativas incompatíveis e de mérito duvidoso denigrem os parlamentos, que custam muito caro ao contribuinte.

NO DIREITO do consumidor o comerciante é visto com desconfiança, como se fosse  sempre o culpado. E logo ele – sufocado pela carga tributária crescente e encargos trabalhistas absurdos – à mercê dos legisladores demagogos ou alienados.

PÉROLAS   sem nenhuma praticidade saem diariamente dos ‘fornos legislativos’. Mais atrapalham do que ajudam. Criam vazios, distorções, aumentam a burocracia, despesas e provocam decisões dúbias nos tribunais superiores. E dá-lhe mais carimbos!

A MISSÃO  do poder Executivo não é fácil; sempre atento ao festival de leis sob pena de tornar a administração inviável. Muitas delas inconstitucionais, imprestáveis , o que justifica o veto por parte de governadores e prefeitos principalmente.

A PROPÓSITO   Em recente evento,  o deputado Jr. Mochi  falou da importância de se estudar o Direito Público pelas suas implicações em nossas vidas. Aliás, se o deputado Barbosinha é hoje a surpresa agradável, se deve exatamente a isso.

COMPARE: A Assembleia da França aprovou apenas 23 leis em 2009. Muito para os padrões europeus. Mas só entre 2.000 e 2.010 o Brasil criou 75.517 novas leis, sendo 6.865 por ano e 18 leis por dia.  Convenhamos: nem por isso somos um país sério.

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