Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPICARF) realiza reunião de instalação e eleição do presidente e vice, e designação do relator. Em pronunciamento, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Simone Tebet ressalta importância da CPI do Carf em momento de crise econômica e ajuste fiscal

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse estar pronta para o trabalho na CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), instalada nesta terça-feira, no Senado. Ela faz parte do colegiado como titular. A CPI vai investigar denúncias de sonegação fiscal de R$ 19 bilhões referentes a um esquema de propina para anular ou diminuir os tributos que teriam de ser pagos por grandes empresas à União.

Para Simone, esta é uma das CPIs mais importantes da atualidade diante do momento de crise econômica e atuação dos parlamentares exige muita coragem e compromisso.

Os senadores da comissão estimam que se houvesse cobrança efetiva das dívidas tributárias que estão em análise no Carf não seria necessário o ajuste fiscal.

Segundo o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira, até 31 de dezembro passado, estavam em análise cerca de 110 mil processos relativos a autuações no valor total de R$ 565 bilhões. O senador Otto Alencar (PSD-BA) informou que 780 desses processos representavam mais de R$ 357 bilhões.

“Estamos diante de um ajuste fiscal que precisa economizar de R$ 60 a R$ 80 bilhões de reais. Pelos números que aparentemente surgem diante dos nossos olhos daria pra cobrir em seis vezes o ajuste fiscal sem precisarmos mexer nos direitos trabalhistas”, afirmou Simone.

A CPI, instalada nesta terça-feira (19), tem como presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e relatora a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). A CPI tem prazo de 120 dias para a investigação.

Zelotes

A investigação se dará a partir das conclusões da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investigou denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal.

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