Prefeitura da Capital preserva direitos de professores convocados

Os 3.868 professores convocados que atuam na rede municipal de ensino não sofrerão prejuízo financeiro com a decisão da Prefeitura de substituir a modalidade de pagamento do 13º e das férias em parcelas mensais, junto com o salário do mês, pelo pagamento integral dessas verbas rescisórias ao término dos seus contratos de contrato. A mudança preserva o direito legal dos profissionais e contribui para os ajustes que estão sendo feitos para garantir o pagamento em dia do funcionalismo.

Segundo o secretário de Administração,Wilson do Prado, neste semestre os convocados receberam junto com os dois primeiros salários (de fevereiro e março) as férias e o abono natalino proporcionais ao período. As parcelas correspondentes aos meses de abril, maio e junho, serão pagas em julho, quando é feita a rescisão dos contratos referentes ao primeiro semestre letivo. Já os valores referentes ao segundo semestre, serão quitados em dezembro, no encerramento deste novo contrato. Ao longo do ano, são feitos dois contratos de convocação, um para cada semestre seletivo.

De acordo com o secretário Wilson do Prado, a adoção deste modelo de pagamento ao término do contrato, integra o conjunto de ajustes pela Prefeitura para ajustar os gastos com pessoal ao limite prudencial (51%) fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Este pagamento fracionado impacta na folha e consequemente amplia o comprometimento em relação a receita”, explica. Na medida que haja a situação financeira da Prefeitura melhore, poderá ser restabelecido o pagamento parcelado das verbas rescisórias.

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